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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2ª
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Posto de Saúde do Bairro Alvorada
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada para contribuir na estruturação do
posto de Saúde do Bairro alvorada, afim de dar melhor condição de trabalhos aos servidores, bem
como aos usuários. Para tanto está sendo proposta esta emenda para aquisição dos seguintes
itens: Geladeira Inverse Frost Free 554 litros 220v, Lavadora de roupa de 9kg 110v, Microondas
32 L, Bebedouro Industrial 50 litros e largura 44 cm e comprimento de 37cm, ar condicionado de
12.000 BTUs, no valor de R$ 14.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), disjuntores, fios e fita
isolante no valor de 500,00 ( quinhentos reais) e mão de obra para instalação dos equipamentos no
valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 16.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 1.129.000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
DA ESTRUTURA
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.
00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 14.500,00
Valores Propostos: R$ 14.500,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.
00.00
MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 500,00
Valores Propostos: R$ 500,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.
00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 1.500,00
Valores Propostos: R$ 1.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.99
99.3.999.
000
Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 16.500,00
Valores Propostos: R$ 8.783.500,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022
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