materia nº 39/2022

 
 
 
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 7ª
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: Associação Basquetebol Arte de Pato Branco
Justificativa:Justifico a destinação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Associação 
Basquetebol Arte de Pato Branco, para atender o projeto social "Pato Basquete Promoção do 
Desenvolvimento Esportivo Através do basquetebol".
Fundada em 1999, a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, conhecida como Pato 
Basquete, tem atuado no município de Pato Branco como um promotor da saúde e do esporte, 
especificamente da modalidade basquete.
Atualmente, o Pato Basquete conta com 07(sete) núcleos sociais ativos, escolinhas, categorias de 
base (sub 13/15/17 masculino, sub 15 feminino), equipe adulto feminino, equipe adulto masculino.
A verba será utilizada de forma integral dentro da Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, 
nas despesas para custeio e manutenção do projeto social.
Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para o fomento de projeto esportivo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00,
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
 X
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, 
Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
 
 
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 862.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.99
99.3.999.
000
Reserva de Contingência - EMENDAS 
IMPOSITIVAS 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 8.785.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022