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materia nº 42/2022

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 42/2022 Beneficiário: Centro Municipal de Educação Infantil Elisa Padoan Valor: R$ 60.395,17 Justificativa: A emenda impositiva esta sendo apresentada afim de propiciar um maior conforto aos alunos, professores e demais servidores do CMEI ELISA PADOAN. Aquisição 12 ( doze) ar condicionados de 12.000 BTUs , 01 ( um) ar condicionado de 18.000 BTUs, 01 ( um) fogão tipo industrial de 8 bocas e dois fornos, 01 ( uma) secadora de roupas automática, 01 ( uma) lavadora de roupas automática de 15 Kg, no valor de R$ 51.000,00 ( cinquenta e um mil reais). Disjuntores, fitas isolantes e fios para instalação dos equipamentos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), serviço de instalação dos equipamentos no valor de R$ 6.895,17 ( seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos).
native_id19872

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-24 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas Individuais ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:36:17.130014-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

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texto original #

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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2ª
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: Centro Municipal de Eduacação Infantil Elisa Padoan
Justificativa: A emenda impositiva esta sendo apresentada afim de propiciar um maior conforto 
aos alunos, professores e demais servidores do CMEI ELISA PADOAN. Com os equipamentos e 
demais materiais colocados por esta emenda se estará contribuindo com o melhor aproveitamento 
por parte dos alunos e profissionais. Para tanto será necessário a aquisição 12 ( doze) ar 
condicionados de 12.000 BTUs , 01 ( um) ar condicionado de 18.000 BTUs, 01 ( um) fogão tipo 
industrial de 8 bocas e dois fornos, 01 ( uma) secadora de roupas automática, 01 ( uma) lavadora 
de roupas automática de 15 Kg, no valor de R$ 51.000,00 ( cinquenta e um mil reais). Disjuntores, 
fitas isolantes e fios para instalação dos equipamentos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), serviço de instalação dos equipamentos no valor de R$ 6.895,17 ( seis mil, 
oitocentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos). 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 60.395,17
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
C ULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.095 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.
00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES
Valores Iniciais: R$ 84.000,00
Emenda ( + ): R$ 51.000,00
Valores Propostos: R$ 135.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.
00.00
MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 2.500,00
Valores Propostos: R$ 2.500,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.
00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 6.895,17
Valores Propostos: R$ 6.895,17
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.99
99.3.999.
000
Reserva de Contingência - EMENDAS 
IMPOSITIVAS 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 60.395,17
Valores Propostos: R$ 8.739.604,83
Pato Branco, 21 de novembro de 2022

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