Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 1ª
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CAPS
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada para contribuir na estruturação do
CAPS (Centro de Atenção Psicosocial - Departamento de Atenção Especializada), afim de dar
melhor condição de trabalhos aos servidores, bem como aos usuários. Para tanto está sendo
proposta esta emenda para aquisição dos seguintes itens: 05 ( CINCO) Armário baixo com duas
portas pivotantes, montado sobre base metálica, dotado de quatro prateleiras. Dimensões: largura
mínima de 800 mm, profundidade mínima de 490 mm, altura mínima de 730 mm. Corpo, tampo e
portas em MDP ou MDF, com espessura de 18mm, 15 ( QUINZE) Armário alto com duas portas
pivotantes, montado sobre base metálica, dotado de quatro prateleiras. Dimensões: largura mínima
de 800 mm, profundidade mínima de 490 mm, altura mínima de 1600 mm. Corpo, tampo e portas
em MDP ou MDF, com espessura de 18mm, 01 ( UM) Armário estante. Dimensões: largura mínima
de 900 mm, profundidade mínima de 490 mm, altura mínima de 1540 mm. Corpo, tampo e portas
em MDP ou MDF, com espessura de 18mm, 01 ( UM) Armário de aço 02 portas, com caixa
externa, chapa MSG 18', cuja base e fundos sejam do tipo apoio contínuo, medindo
aproximadamente 1600 x 900 x 400 cm (A x L x P), 01 ( UMA) Batedeira tipo doméstica planetária,
com capacidade mínima para 4 litros, com no mínimo 3 batedores, massa leve, media e pesada,
com no mínimo 5 velocidades, potência do motor mínima de 300W, 45 ( QUARENTA E CINCO)
Cadeira de aproximação com base fixa, fabricada em tubo 7/8" solda mig na cor preta, assento e
encosto anatômico revestidos com espuma injetada e courvin na cor preta, 50 ( CINQUENTA)
Cadeira empilhável com junção para formar longarina. Estrutura: confeccionada em tubo oblongo
de 16 x 30 mm, com parede na espessura de 1,2 mm em aço carbono, 11 ( ONZE) Cadeira
executiva giratória, ergonômica, montada com os seguintes componentes: com sistema de
regulagem de altura do assento através de pistão a gás, espuma injetada de 45 mm, revestida em
couro ecológico ou simila, 02 ( DOIS) Conjunto de refeitório, adulto composto de uma mesa e dois
bancos: Mesa para refeitório, estrutura confeccionada em tubo industrial retangular 20x40 (parede
1,50mm), estrutura tipo monobloco (estrutura única) que com cortes sob forma de ângulo, permitem
o encaixe da mesa tornando-a empilhável, 06 ( SEIS) Gaveteiro móvel com 4 gavetas. Dimensões
aproximadas: largura de 430 mm, profundidade de 450 mm, altura de 700 mm. Com fechadura
simultânea, com corrediças metálicas, corpo, tampo e frontal das gavetas em MDP ou MDF, com
espessura de 18mm, 01 ( UMA) Lavadora de alta pressão com mangueira de alta pressão com
diâmetro mínimo de 9 (nove) mm. A pressão aproximada de 150 (cento e cinquenta) bar e máxima
de 200 (duzentos) bar, 01 ( UM) Liquidificador de alta rotação com no mínimo 12 (doze)
velocidades, copo de acrílico, com alça anatômica, com capacidade de volume de 2 (dois) litros,
com filtro para frutas, função pulsar e autolimpeza, 01 (UM) Purificador de água 2 torneiras, possui
as opções de água em temperatura natural e gelada. Especificação técnica: gabinete em plástico
atóxico; instalado em ponto de consumo; para entrada de água pré tratada; retenção de partículas:
classe c = 5 a 15 micras; redução de cloro livre, sem eficiência bacteriológica, 01 ( UM) Suporte de
parede para TV LCD, articulado, para televisor de até 50 polegas, fabricado em aço carbono,
03(TRÊS) Conjunto coletivo infantil, composto de uma mesa e quatro cadeiras, crianças de 2 a 4
anos: Mesa confeccionadas em tubo industrial de 1 1/4, 01 ( UM) Bebedouro elétrico conjugado,
tipo pressão, com 2 colunas, acessível, com capacidade aproximada de 6 litros por hora (40
pessoas/h aprox.), 01 ( UMA) Cafeteira com 2 bojos de 6 litros cada, sendo metade para leite e
metade para café ou chá, bojos em aço inox, 10 B( DEZ) Colchonete de espuma flexível de
poliuretano, certificado pelo INMETRO. Dimensões mínimas: comprimento de 185cm, largura de
65cm, espessura de 5cm. Espuma de poliuretano flexível com densidade mínima D20, 01 ( UM)
Forno micro-ondas, capacidade mínima de 30 litros. Gabinete monobloco em aço galvanizado
revestido interna e externamente com pintura eletrostática em pó, 01 ( UM) Forno elétrico
doméstico com capacidade mínima para 40 litros. Função grill e timer para até 90 minutos.
Gabinete em aço e porta com visor de vidro, 13 (TREZE) Mesa para computador: teclado retrátil
com suporte para CPU, dimensões aproximadas: 100x60x74cm, em MDF, 01 (UM) Televisor LED
tipo SMART TV com tela de 32 polegadas, na cor preta, sistema de som estéreo, entrada USB 2.0,
suporte de mesa, entrada RGB para conexão de computador, no mínimo 2 (duas) entradas HDMI,
resolução FULL HD, conexão Wi-Fi, 01 (UM) Freezer vertical capacidade aproximada de 230l, linha
branca, sistema de refrigeração “frostfree”. O refrigerador deverá possuir classificação energética
"A ou B, 02 ( DOIS) Impressora Laser monocromática com as seguintes especificações mínimas:
com velocidade de impressão mínima de 30 ppm em A4; com resolução de impressão 2400 x 600
dpi; com ciclo de trabalho (mensal,A4) 10000 Páginas; com velocidade do processador de no
minimo 266 MHz; com bandeja de papel standard/entrada com capacidade de 250 folhas; tamanho
de midia suportados: A4,carta, oficio, executivo, cartões-postais; com fonte de alimentação interna;
com conectividade padrão USB 2.0 alta velocidade; com USB incluso e cabo de energia, 02( DOIS)
Microcomputador de mesa com as seguintes especificações mínima: com Processador de
velocidade do clock 2.80 GHz, e turbo frequência 4.00 GHz, com 6 núcleos de processamento
físicos e 6 threads, Litografia 14nm, 64bits, memória cachê de 9 MB, velocidade de barramento
8GT/s, soquete LGA1151 e dissipador + cooler; com placamãe soquete LGA1151 com suporte a
CPU 14nm; 4 slots memória DDR4, Suporte para até 64 GB de memória do sistema, DDR4
2666/2400/2133 MHz, Arquitetura de memória: Dual Channel.no valor de R$ 63.000,00 ( sessenta
e três mil reais).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 63.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2.279.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.
00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 63.000,00
Valores Propostos: R$ 63.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.99
99.3.999.
000
Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 63.000,00
Valores Propostos: R$ 8.737,000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022