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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em SEXTO grau de prioridade
Autoria: Marcos Junior Marini
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Instituto de Saúde São Lucas ( ISSAL)
Justificativa: Aquisição de um aparelho de Colposcopia para fazer diagnósticos com mais
qualidade técnica e precisão, a ser adquirido pelo Instituto de Saúde São Lucas (ISSAL), entidade
filantrópica que é referência na área hospitalar na cidade de Pato Branco e região, na
especialidade de ginecologia/obstetricia. O Instituto tem os atendimentos centrados em 72,4% para
os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Hoje a média de nascimentos é de 210 bebês por
mês. Tem ambulatório de atendimentos as consultas destas mulheres, que hoje atende na
Ginecologia 240 e na obstetricia 100 consultas/mês e 500 exames de lesões de colo de útero
anuais com colposcopia. Para melhorar este atendimentos necessita de um aparelho mais
moderno. Resumo da Emenda: Aquisição de um aparelho de Colposcopia
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúdel
Unidade Orçamentária: 08.03 Média e Alta Complexidade
Ação:
2.355 Manutenção de Serviços de
Assistência a Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 0
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos:
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9999.3.99
9.000
Reserva de Contingência= EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.99.00.00.0
0 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 8.770.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
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