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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em SÉTIMO grau de prioridade
Autoria: Marcos Junior Marini
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro
Industrial
Justificativa:
Cercamento da frente e lateral, com gradil, compreendendo a metragem de 173m corridos, da
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Industrial. Devido a falta deste cercamento esta unidade
de saúde tem sofrido com ação de vândalos. Resumo da Emenda: Cercamento da UBS Bairro Industrial
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.07 Administração da Saúde
Ação:
1.129 Construção, ampliação e reforma da
Estrutura Física da Saúde
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalação
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9999.3.99
9.000
Reserva de Contingência = EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.99.00.00.0
0 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 8.760.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
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