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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em DÉCIMO grau de prioridade
Autoria: Marcos Junior Marini
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - INSTITUTO HOSPITAL SÃO LUCAS (ISSAL)
Justificativa:
O valor da presente emenda destina-se a aquisição de camas hospitalares, específicas para o CTI
Adulto. O Instituto de Saúde São Lucas, entidade filantrópica é hoje uma referência na área
hospitalar para a cidade de Pato Branco. Tem seus atendimentos centrados em 72,4% para os
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). E sua CTI Adulta sempre está com sua totalidade de
leitos ocupados o que acarreta em um grande desgaste dos equipamentos, principalmente das
camas hospitalares. Resumo da Emenda: Aquisição de camas hospitalares
Valor Aumentado de Dotações R$ 22.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2.355 Manutenção de Serviços de Assistência a Saúde
- Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 22.000,00
Valores Propostos:
R$ 22.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Sec. Mun. de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência = EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 22.000,00
Valores Propostos: R$ 8.778.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
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