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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB, composta pelo
vereador EDUARDO ALBANI DALA COSTA, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao
Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X) Suplementar
Ordem de Prioridade: 10ª
Autoria: BANCADA DO MDB
Beneficiário: Associação Esportiva Pato Futsal
Justificativa: Justifico a destinação de R$ 40.000,00 (cinquenta mil reais) para a Associação
Esportiva Pato Futsal atendendo o Projeto Social . A Associação Esportiva Pato Futsal , sem fins
lucrativos, foi fundada em 13 de julho de 2009, com sede em Pato Branco – PR, cujo objetivo
principal é a Educação e Esporte para transformar vidas, no caso do esporte através de nossas
escolas de futsal e equipe de competição prepara e revela atletas na modalidade de futsal, os
quais representarão o município de Pato Branco-PR nas competições oficiais na modalidade de
futsal, na Educação através de parcerias para oferecer a oportunidade de estudo em instituições
renomadas na cidade. O Projeto visa oportunizar s adolescentes, jovens, sendo que alguns deles
em situação de risco pessoal e social do Município de Pato Branco-PR, podendo ofertar
gratuitamente o acesso à prática de esportes, e estudo, contribuindo para o desenvolvimento
integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas,
melhorando sua tomada de decisão, de forma que possa desenvolver competências técnicas
sociais e comunicativas
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00,
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base,
Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 887.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.99
99.3.999.
000
Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 8.760.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022
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