GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Progressista, composta pelos vereadores, Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a
receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2023. EMENDA IMPOSITIVADE BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 1º Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski
Beneficiário: Sec. Municipal de Esporte e Lazer - Pato Futsal
Justificativa:
Justificamos a destinação de recursos para a Associação Esportiva Pato Futsal atendendo o
Projeto Social . A Associação Esportiva Pato Futsal , sem fins lucrativos, foi fundada em 13 de julho de 2009, com
sede em Pato Branco – PR, cujo objetivo principal é a Educação e Esporte para transformar vidas, no caso do esporte através de nossas escolas de futsal e equipe de competição prepara e revela
atletas na modalidade de futsal, os quais representarão o município de Pato Branco-PR nas
competições oficiais na modalidade de futsal, na Educação através de parcerias para oferecer a
oportunidade de estudo em instituições renomadas na cidade. O Projeto visa oportunizar s adolescentes, jovens, sendo que alguns deles em situação de risco
pessoal e social do Município de Pato Branco-PR, podendo ofertar gratuitamente o acesso à
prática de esportes, e estudo, contribuindo para o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas, melhorando sua tomada de
decisão, de forma que possa desenvolver competências técnicas sociais e comunicativas;
contribuindo, também, para formação da cidadania, criando responsabilidades, estimulando a
personalidade intelectual e física bem como oferecendo chances reais de integração e inserção
social, afastando-os das drogas e violência, ensinando-os valores éticos e morais, reduzindo a
evasão escolar e estimulando a autoestima e melhorando a qualidade de vidas dos mesmos. Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para o fomento de projeto esportivo
com crianças. Resumo da Emenda
Valor Alterado de Dotações R$ 40.909,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 40.909,00
Valores Propostos:
R$ 888.409,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência – EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.909,00
Valores Propostos: R$ 8.759.091,00
Pato Branco, 23 de novembro de 2022.