materia nº 29/2022

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Progressista, composta pelos vereadores, Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a
receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2023. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2º Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski
Beneficiário: Sec. Municipal de Esporte e Lazer - Pato Basquete
Justificativa:
Justificamos a destinação de recursos para a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, para
atender o projeto social "Pato Basquete Promoção do Desenvolvimento Esportivo Através do
basquetebol". Fundada em 1999, a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, conhecida como Pato
Basquete, tem atuado no município de Pato Branco como um promotor da saúde e do esporte, especificamente da modalidade basquete. Atualmente, o Pato Basquete conta com 07(sete) núcleos sociais ativos, escolinhas, categorias de
base (sub 13/15/17 masculino, sub 15 feminino), equipe adulto feminino, equipe adulto masculino. A verba será utilizada de forma integral dentro da Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, nas despesas para custeio e manutenção do projeto social com crianças. Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para o fomento de projeto esportivo. Resumo da Emenda
Valor Alterado de Dotações R$ 40.909,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 40.909,00
Valores Propostos:
R$ 888.409,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência – EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.909,00
Valores Propostos: R$ 8.759.091,00
Pato Branco, 23 de novembro de 2022.