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materia nº 72/2022

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 72 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 72/2022 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA E OBRAS Valor: R$ 127.395,17 (cento e vinte e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos); Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada para construção de Pontos de ônibus para embarque de passageiros no Bairro Fraron. Pretendemos assim, oferecer mais qualidade de vida e proteção para aqueles que utilizam o Transporte Público a partir do Bairro Fraron.
native_id19918

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-24 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas Individuais ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:36:23.788580-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - UNIÃO BRASIL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022, que Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 01
Autoria: ROMULO FAGGION
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA E OBRAS
Justificativa:
A emenda impositiva está sendo apresentada para construção de Pontos de ônibus para
embarque de passageiros no Bairro Fraron. Pretendemos assim, oferecer mais qualidade de vida e proteção para aqueles que utilizam o
Transporte Público a partir do Bairro Fraron. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 127.395,17 (cento e vinte e sete mil, trezentos e
noventa e cinco reais e dezessete centavos)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Ação:
2.031 Manutenção e melhoramento das condições do
transporte coletivo
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 127.395,17
Valores Propostos:
R$ 127.395,17
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência – EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 127.395,17
Valores Propostos: R$ 8.672.604,83
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.

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