materia nº 73/2022

Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - UNIÃO BRASIL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( x) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 02
Autoria: ROMULO FAGGION
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa:
A emenda impositiva está sendo apresentada para contribuir como custeio das CIRURGIAS
ELETIVAS realizadas no Município. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 113.995,17 (cento e treze mil, novecentos e noventa e
cinco reais e dezessete centavos)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2.355 Manutenção de Serviços de Assistência a Saúde
- Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de terceiros-Pessoa Jurídica
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 113.995,17
Valores Propostos:
R$ 113.995,17
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 113.995,17
Valores Propostos: R$ 8.686.004,83
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.