Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
M.O. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANGO - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e
solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº .. ~$../2019
Altera dispositivos da Lei nº 3.908, de 20 de
agosto de 2012, que denomina via pública de
"Rosa Haack Nezello".
Art. 1° O art. 1° da Lei nº 3.908, de 20 de agosto de 2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.1° Fica denominada de "Rosa Haack Nezello", via pública situada no
Loteamento Vô Albino Chioquetta", no município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 12 de fevereiro de 2019.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-262 Pato Branco Paraná
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JUSTI FICATl€A
O presente Projeto de Lei, altera o art. 1° da Lei nº 3.908, de 20 de agosto
de 2012, que denomina a via pública de "Rosa Haack Nezello", pois conforme solicitação
anexa da empresa responsável pelo loteamento, houve mudança no nome do
empreendimento, sendo necessária esta mudança, para regularização do loteamento
junto ao IPPUPB.
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<Prefeitura <M_unicipa{ cfe <Pato <Branc ~·!!~· é,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N2 3.908, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
Denomina via pública de "Rosa Haack Nezello".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 Fica denominada de "Rosa Haack Nezello", via pública situada no
Loteamento Novo Lar V.
Parágrafo urnco. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação da presente Lei.
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 152/2012, de autoria do Vereador Claudemir
Zanco - PSD.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 20 de agosto de 2012.
Pato Branco, 07 de Fevereiro de 2019.
Ao:
Vereador Claudemir Zanco (Biruba)
Nesta:
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SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE NOME DO LOTEAMENTO ~ §
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~
ó
J.V.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO~ L TOA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 10.143.496/0001-06 ~
com sede na Rua Pedro Ramires de Mello, 47 - centro, sala 01, cidade de Pato
Branco-PR, neste ato representada pelo Sr. Junior Luiz Gonçalves, vem mui
respeitosamente INFORMAR V.Sas. que as vias públicas:
Jair Comin, Lei Nº 3.727 de 30/11/2011;
Rosa Haack Nezello; Lei Nº 3.908 de 20/08/2012;
João Baptista Sbaraini, Lei Nº 3.909 de 20/08/2012;
Miguel Ballan, Lei Nº 3.910 de 20/08/2012;
e Oladir Valentim Desconsi, Lei Nº 3.924 de 12/09/2012;
foram aprovadas na época como pertencentes ao Loteamento Novo Lar V, mas
como o nome do loteamento foi alterado para Loteamento Vô Albino Chioquetta,
conforme mapa pré-aprovado em anexo, SOLICITAMOS mui respeitosamente que
sejam feitas estas devidas atualizações em suas respectivas leis, para que
consigamos obter então a aprovação final do loteamento junto à Secretaria do
Planejamento Urbano de Pato Branco.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
JVG EMPREE
CNP.J:l0.143.4
OS IMOBILIÁRIOS L TDA.
JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME
Avenida Tupy, 4495 sala 02 - Bairro Cristo Rei
Telefone (46) 3225-0009
,./ / -~/
PLANTA DE ZONEAMENTO CONFORME MATRICULA
SEM ESCALA
PREENCHIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRM'CO
CNPJ: 12.244.460/0001-44
FONE: (46) 3225-0009
AVENIDA TUPI, N" 77
BAIRRO BORTOT
, z:>·~ L\º t "'><
VALIDADE'. 10 MESES s
C O N CTR UTD ltA
EMPREENDIMENTO
LOTEAMENTO VÔ ALBINO CHIOQUETTA
ENDEREÇO
IMÓVEL /LDO CHIOQUETT A E OUTROS, NÚCLEO BOM RETIRO, PATO BRANCO/PR
PROJETO
PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
ASSUNTO
ESTUDO DE SUBDIVISÃO OE LOTES
DATA ESCA!.A DESENHO CIDADE
26/07/2017 INDICADA ROSANE CS. PATO BRANCO/PR
21.444 - 2"0FICIO
ÁREA TOTAL
104.027,00 m•
03106
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r?âmfi/Uf/e/ltud?/ÚJ~al~ !Pâk/ $uutt1~ Estudo do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 65/2019.
Pato Branco, 20/02/2019.
J oec ir ~ti:.J.t-a
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatívo@camarapatobranco.com.br
(
Eslado do Parnnú
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 65/2019
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Ver. Claudemir Zanco - PDT
PROTOCOLO GERAL: 034705-1/1
ENTRADA NA COMISSÃO: 21/02/2019
CIENTE DO RELATOR: 21/02/2019
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SINTESE
Através do Projeto de Lei nº 65/2019, o Vereador propõe a alteração de
dispositivos da Lei nº 3.908, de 20 de agosto de 2012, que denomina via pública
de "Rosa Haack Nezello".
RELATÓRIO
O Vereador proponente em 13 de fevereiro de 2019 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a alteração de dispositivos da
Lei nº 3.908, de 20 de agosto de 2012, que denomina via pública de "Rosa Haack
Nezello".
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo alterar o nome do
loteamento que anteriormente era Loteamento Novo Lar V, para Loteamento Vô
Albino Chioquetta, sendo necessária esta mudança, para a regularização do
loteamento junto ao IPPUPB.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise, o Relator da
Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela,
concluiu por emitir parecer FAVORAVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao
setor competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação
em Plenário.
É o Relatório.
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R
p.
o
s.m.j.
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 65/201 9.
Pato Branco, 8 de março de 2019.
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L:J~ Amilton Maranoski - PV
Membro
~ Carlinho Anto o - PROS
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislallvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
DATA.l.B.J Ô 3 / (oi 3
li! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _m_=-.1 __ \...., - ______ __ Nº Ca6 / Lo{ 9
AMILTON MARANOSKI - PV . • • ....•... . • • .... . .. . ....
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS ••.••.•. • •. •. •• • •
CLAUDEMIR ZANCO - PDT •.• • .•.•• . ••.• . •••• • •• • •.••
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD .. . . ...• . .... . .... •• .
JOECIR BERNARD! - SD • ••• • •••• • ••.• • .•• • •••••..•..• •
JOSÊ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT ...... . .. . .... . .. .
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB • •. •.••• • • .•• •••• •• •.
MOACIR GREGOLIN - MDB . •. ...•....••.. . .. . ..•.. . .
RODRIGO JOSÊ CORREIA - PSC •. • •..•.••••. • • . •. • •.••.
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .. . . .... • .• • • • .•. •
VILMAR MACCARI - PDT • ••••••••• •• •••• • •••• •• •••• . •
SIM NÃO AUSENTE
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X
X:
x
x
X
2i! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ~=='):;..;;-LJ.._, ;..=.;::1
~-------Nº 6b/Z oJ-3
AMILTON MARANOSKI- PV • •••••• • •• •.• ••• •• •••• • •••
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . ••.• . ••.•.... . ..
CLAUDEMIR ZANCO - PDT •.• • ••.•• • • •• •• • •.•. • •..• • •
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD .•••••.••.•••• • ••.•. .
JOECIR BERNARD! - SD ••••••• • •••••••••• • • • ••••••••••
JOSÊ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ••• • .•• •••• • • • ••• •
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB ••... • •........ . .. • ..
MOACIR GREGOLIN - MDB ••.•••••• . •••••..•.•• • ••.•
RODRIGO JOSÊ CORREIA - PSC •.•.••• • • . .•. • •••• • •• • ••
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .••••.••.••.•.....
VILMAR MACCARI - PDT • •• • •••••• •• •• • • • •••• • •••••••
SIM NÃO AUSENTE
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cwG SECRETÁRIO
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PROJETO DE LEI Nº 65/2019
Altera dispositivos da Lei nº 3.908, de 20 de agosto de
2012, que denomina via pública de "Rosa Haack Nezello".
Art. 1° O art. 1° da Lei nº 3. 908, de 20 de agosto de 2012, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.1° Fica denominada de "Rosa Haack Nezello", via pública situada no
Loteamento Vô Albino Chioquetta, no Município de Pato Branco, Paraná."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapato branco.com.br - e-mail: leglslatlvo@camarapatohranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.293, DE 21 DE !\IARÇO DE 2019
Altera dispositivos da Lei nº 3.908, de 20 de agosto
de 2012, que denomina via pública de "Rosa Haack
Nezello".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 1° da Lei nº 3.908, de 20 de agosto de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.1° Fica denominada de "Rosa Haack Nezello'', via pública
situada no Loteamento Vô Albino Chioquetta, no Município de Pato
Branco, Paraná."
Art. 2° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco.
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2019.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
PulJlicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:3F74DF2C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/03/2019. Edição 1725
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
h ttp ://www. diariomunicipal. com. br/ amp/
810
Edição n• 7355
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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Q...abll~ l~W1 r-.a.tt_.,• ~t 1'u•..1 ._,F'...1 la(r,.,. ri Ili [u-,1'~1;,1~6'
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Al' ISO DE L I C I TAÇÃO
PROCESSO 060/2019
PREGÃO PRESEXCIALl'•.Ol ;/1019
OBJETO: Aq-.JiJi(lo l!tu.n\UtW r.u-.a formJ.luu. &~ ..:is6> projeto PROERD
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PRAZO DE L'\'TRFGA: 10 J1.u
TIPO DE LICITAÇA<>. ML-.;OR PRJ:ÇO UNITARIO
ABE.RTIJRA: o;., 10.al-nl i!( 1019 h 1 .. Olh.....,.u
ISíOR\IAÇOES REíERE.'\T E AO ED TA L:~ ... Sttr<uriJ .!t Admirhtrz_çlü
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li;w.çu. 1 Rui írcl \ .. 1tC'f Stucbdd, 703- Ctr..tro • SJud.tJc: & lg-..uçu· fl'• . tt!t:fo
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 65/2019
RECEBIDO EM: 13 de fevereiro de 2019
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 3908, de 20 de agosto de 2012, que denomina via
pública de "Rosa Haack Nezello".
(Houve mudança no nome do empreendimento, de "Loteamento Novo Lar V" para "Loteamento
Vô Albino Chioquetta", sendo necessária regularização do loteamento junto ao IPPUPB)
AUTOR: Claudemir Zanco - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de fevereiro de 2019
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 20 de fevereiro de 2019.
RELATOR: Joecir Bernardi - SD
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 13 de março de 2019.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de março de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de
2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20 de março de 2019 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de
2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 231/2019/DL, de 21 de março de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5293, de 21 de março de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B10 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7355, de 29
de março de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/03/2019. Edição nº
1725.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
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