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materia nº 40/2022

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 40/2022 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CMEI União Valor: R$ 35.000,00 Justificativa: A presente emenda contemplará o CMEI União nas necessidades de aquisição de 6 ar condicionados 12.000 btus (R$ 18.000,00); papel de parede para envelopar portas (R$ 1.200,00); Almofadas para sala de leitura (R$ 600,00); balcão para brinquedos (R$ 2.000,00); e o Cercamento do parquinho (R$ 13.200,00).
native_id19932

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:38:15.671223-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Progressista - PP, composta pelos vereadores 
Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda 
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X) Impositiva de Bancada 
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 1º
Autoria: Thania Maria CaminskiGehlen
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CMEI União 
Justificativa:
A presente emenda contemplará o CMEI União nas necessidades de aquisição de 6 ar 
condicionados 12.000 btus (R$ 18.000,00); papel de parede para envelopar portas (R$ 
1.200,00);Almofadas para sala de leitura (R$ 600,00); balcão para brinquedos (R$ 2.000,00); e o 
Cercamento do parquinho (R$ 13.200,00). 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais )
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Unidade Orçamentária: 07.02 DepartamentoAdministrativo
Ação: 2.095 Manutencao dos Centros de Educacao Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 1.800,00
Valores Propostos: R$ 1.800,00
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciarCentros 
de Educacao Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 13.200,00
Valores Propostos: R$ 13.200,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 DepartamentoAdministrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência – EMENDAS 
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 35.000,00
Valores Propostos: R$ 8.765.000,00
Pato Branco, 20 de novembro de 2022

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