materia 44/2022 — Pato Branco (PR)

Tipo	Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano	44 / 2022
Date	2022-11-23
Ementa	Emenda Impositiva de Bancada nº 44/2022 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Vila Isabel Valor: R$ 19.300,00 Justificativa: A presente emenda contemplará a Escola Vila Isabel nas necessidades de aquisição de 1 ar condicionado 12.000 btus (R$ 3.000,00); 1 impressora colorida (R$ 1.300,00) e a Reforma de uma sala de aula R$ 15.000,00.
native_id	19941

Date	Status	Turno	Texto
2024-04-11	Arquivado	—	Arquivada.
2022-12-07	Aprovado	—	Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única	U	Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05	Aguardando Parecer	—	Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23	Aguardando Parecer	—	Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23	Recebido	—	Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2022-12-07T14:38:16.464329-03:00	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota	8	0	0

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Progressista - PP, composta pelos vereadores 
Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda 
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X) Impositiva de Bancada 
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 6º
Autoria: Thania Maria CaminskiGehlen
Beneficiário: Secretaria Municipade Educação e Cultura
Escola Vila Isabel 
Justificativa:
A presente emenda contemplará a Escola Vila Isabel nas necessidades de aquisição de 1 ar 
condicionado 12.000 btus (R$ 3.000,00); 1 impressora colorida (R$ 1.300,00) e a Reforma de uma 
sala de aula R$ 15.000,00.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria de Educação e Cultura 
Unidade Orçamentária: 07.02 DepartamentoAdministrativo
Ação: 2.095 Manutencao dos Centros de Educacao Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 4.300,00
Valores Propostos: R$ 4.300,00
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciarCentros 
de Educacao Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 DepartamentoAdministrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência – EMENDAS 
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 19.300,00
Valores Propostos: R$ 8.780.700,00
Pato Branco, 20 de novembro de 2022

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