materia nº 89/2022

Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022 que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 02
Autoria: Claudemir Zanco - PL
Beneficiário: FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CÂNCER
Justificativa: Esta emenda impositiva busca repassar recursos para a Fundação Sudoestina de
Combate ao Câncer, a ser utilizada na reforma e ampliação da unidade, com aquisição de
mobiliários, reforma da cozinha e salas de tratamento, buscando conforto e bem estar aos
pacientes atendidos. Fundada em 06 de novembro de 1997, sem fins econômicos. A FUNDAÇÃO
está inscrita no CNPJ sob nº 02.233.550/0001-86, tem sede e foro na Rua Paraná, nº. 600, 2º
andar, Centro, na cidade de Pato Branco. Seu objetivo, em especial, em relação à prevenção, o
diagnóstico precoce e o tratamento do câncer, mediante o auxílio e a assistência ao doente em
tratamento e aos seus familiares, promovendo a defesa de interesses difusos, de iniciativa própria
ou de apoio a terceiros, contemplada como de interesse social, bem como desenvolvimento de
projetos nas áreas já citadas, e para melhor atingir estes objetivos, dentro da legislação vigente.
Atendem pacientes, nas seguintes áreas: ambulatório, internamentos, cirurgias, quimioterapia e
radioterapia. Também dá apoio assistencial, apoio jurídico, campanhas de prevenção, distribuição
de alimentos aos pacientes e familiares. A sua principal finalidade ao ser fundada foi o de
aproximar o tratamento de câncer aos pacientes, devido ao grande distanciamento da região
sudoeste ao outros centros de medicina na especialidade do câncer.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 2.395,17
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 2.395,17
Valores Propostos: R$ 2.395,17
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Sec. Mun. de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 2.395,17
Valores Propostos: R$ 8.797.604,83
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.