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materia nº 47/2022

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 47/2022 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FRARON Valor: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais); Justificativa: Construção de duas paredes para fechamento da quadra de esportes que atualmente encontra-se aberta e, para a prática de atividades recreativas, desportivas e aulas de educação física, devido ao frio e dias chuvosos, torna-se um espaço onde os alunos não podem permanecer. O objetivo central da emenda proposta é a reforma de múltiplos espaços da escola, oferecendo melhor qualidade de atendimentos aos alunos e servidores.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:38:17.235001-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PARTIDO UNIÃO BRASIL, composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 02
Autoria: ROMULO FAGGION
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FRARON
Justificativa: Construção de duas paredes para fechamento da quadra de esportes que
atualmente encontra-se aberta e, para a prática de atividades recreativas, desportivas e
aulas de educação física, devido ao frio e dias chuvosos, torna-se um espaço onde os
alunos não podem permanecer. O objetivo central da emenda proposta é a reforma de múltiplos espaços da escola, oferecendo melhor qualidade de atendimentos aos alunos e servidores. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação:
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
Centro de Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$
0,00
Emenda ( + ): R$
56.000,00
Valores Propostos:
R$ 56.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 56.000,00
Valores Propostos: R$ 8.744.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.

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