materia nº 49/2022

Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PARTIDO UNIÃO BRASIL, composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 04
Autoria: ROMULO FAGGION
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA
Justificativa: Aquisição de uniformes para a prática do Escotismo. O Grupo Escoteiro Primavera, foi fundado em 31 de agosto de 2002, por iniciativa de um grupo de
pessoas em conjunto com a União dos Escoteiros do Brasil e com a parceria com o Colégio Estadual de
Pato Branco – PREMEN, que cedeu o espaço para funcionamento do grupo. Há 20 anos atua na educação de jovens e seu propósito é contribuir para que estes assumam seu
próprio desenvolvimento, especialmente do caráter e das potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis e participantes em suas comunidades, estimular nos
jovens o respeito pela natureza e o compromisso com o meio ambiente. Suas atividades acontecem aos sábados das 14hrs às 17hrs nas dependências do Colégio PREMEN, além das atividades nas dependências da escola, o grupo participa anualmente de ações voluntárias, como ações de prevenção a criminalidade, ações contra dependência química, mutirões ecológicos, ações de prevenção a acidentes de trânsito, campanhas como a do agasalho e de doações de alimentos
entre outras. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$
25.000,00
Valores Propostos: R$
25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 8.775.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.