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materia nº 51/2022

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 51 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 51/2022 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PATO BRANCO Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Justificativa: custeio, manutenção e auxílio nas ferramentas e materiais voltados ao fomento à inclusão da participação desportiva dos membros.
native_id19949

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:38:18.567360-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PARTIDO UNIÃO BRASIL, composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 06
Autoria: ROMULO FAGGION
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PATO BRANCO
Justificativa: Os projetos sociais para pessoas com deficiência buscam garantir para esses
cidadãos sua inclusão na sociedade e no mercado de trabalho. Seja com o intuito de
inclusão social da pessoa com deficiência, promoção dos direitos, trabalhos com a família ou
o incentivo à prática esportiva, em nosso Município, a Associação dos Deficientes Físicos
desenvolve ações para a difusão de suas ações e da conscientização de inclusão. Ao trazermos a presente emenda, esperamos ampliar horizontes de forma que tais
benefícios possam ser acessíveis a toda pessoa com deficiência, na participação de torneios
esportivos e ou atividades culturais. Diante disso, os valores descritos servirão para custeio, manutenção e auxílio nas ferramentas e materiais voltados ao fomento à inclusão da
participação desportiva dos membros. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
E LAZER
Unidade Orçamentária:
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
LAZER
Ação:
2.224 Manut. das atividades do Dpto de Esporte
e Lazer
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 1.152.500,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 1.162.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência – EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 8.790.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022

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