materia 52/2022 — Pato Branco (PR)

Tipo	Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano	52 / 2022
Date	2022-11-23
Ementa	Emenda Impositiva de Bancada nº 52/2022 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Justificativa: Aquisição de absorventes para distribuição de acordo com o que preconiza a Lei Ordinária nº 5.943, de 7 de julho de 2022, que criou o "Programa Municipal Dignidade Menstrual" e prevê a distribuição gratuita de absorventes na rede pública de saúde, educação, assistência social e sistema prisional e socieducacional.
native_id	19950

Date	Status	Turno	Texto
2024-04-11	Arquivado	—	Arquivada.
2022-12-07	Aprovado	—	Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única	U	Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05	Aguardando Parecer	—	Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23	Aguardando Parecer	—	Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23	Recebido	—	Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2022-12-07T14:38:18.748965-03:00	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota	8	0	0

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PARTIDO UNIÃO BRASIL, composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. EMENDA IMPOSITIVA BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 07
Autoria: ROMULO FAGGION
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: Aquisição de absorventes para distribuição de acordo com o que preconiza a
Lei Ordinária nº 5.943, de 7 de julho de 2022, que criou o "Programa Municipal Dignidade
Menstrual" e prevê a distribuição gratuita de absorventes na rede pública de saúde, educação, assistência social e sistema prisional e socieducacional. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.01 Atenção Básica
Ação:
2.125 Manutenção das Atividades dos Programas
Educativos e Preventivos e Ações
Estratégicas
Natureza da Despesa:
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos:
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência – EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 8.775.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.

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