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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Verde - PV, composta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2023. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
11ª Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA
Justificativa: Aquisição de uniformes para a prática do Escotismo. O Grupo Escoteiro Primavera, foi fundado em 31 de agosto de 2002, por iniciativa de um
grupo de pessoas em conjunto com a União dos Escoteiros do Brasil e com a parceria com
o Colégio Estadual de Pato Branco – PREMEN, que cedeu o espaço para funcionamento do
grupo. Há 20 anos atua na educação de jovens e seu propósito é contribuir para que estes
assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter e das potencialidades
físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis e
participantes em suas comunidades, estimular nos jovens o respeito pela natureza e o
compromisso com o meio ambiente. Suas atividades acontecem aos sábados das 14hrs às 17hrs nas dependências do Colégio
PREMEN, além das atividades nas dependências da escola, o grupo participa anualmente
de ações voluntárias, como ações de prevenção a criminalidade, ações contra dependência
química, mutirões ecológicos, ações de prevenção a acidentes de trânsito, campanhas como
a do agasalho e de doações de alimentos entre outras. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e
do adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos:
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9999.3.999. 000
Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 8.775.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022
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