materia 56/2022 — Pato Branco (PR)

Tipo	Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano	56 / 2022
Date	2022-11-23
Ementa	Emenda Impositiva de Bancada nº 56/2022 Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Valor: R$ 50.000,00 Justificativa: Revitalização das áreas de lazer da Escola Carlos Almeida (Apae) Pato Branco, Parquinho, Quadra de Esporte e Caixa de Areia.
native_id	19954

Date	Status	Turno	Texto
2024-04-11	Arquivado	—	Arquivada.
2022-12-07	Aprovado	—	Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única	U	Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05	Aguardando Parecer	—	Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23	Aguardando Parecer	—	Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23	Recebido	—	Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2022-12-07T14:38:19.492313-03:00	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota	8	0	0

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Verde - PV, composta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro 
de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada 
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
3ª
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Beneficiário: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Justificativa:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) é uma associação em que, além de pais 
e amigos dos excepcionais, toda a comunidade se une para prevenir e tratar a deficiência e 
promover o bem estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência. A instituição 
oferece educação especial e estrutura para tratamento de deficientes físicos e intelectuais.
O valor proposto nesta emenda será destinado à Revitalização das áreas de lazer da Escola 
Carlos Almeida - APAE Pato Branco, Parquinho, Quadra de Esporte e Caixa de Areia.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
Ação: 2.463 Manutenção das Atividades da Gestão de 
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00 
Valores Propostos: R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência -
EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00 
Valores Propostos: R$ 8.750.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.

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