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materia nº 59/2022

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 59/2022 Beneficiário: Escola Municipal Jardim Primavera – Educação Infantil e Ensino Fundamental Valor: R$ 50.000,00 Justificativa: Construção de duas paredes para fechamento da quadra de esportes que atualmente encontra-se aberta e, para a prática de atividades recreativas, desportivas e aulas de educação física, devido ao frio e dias chuvosos, torna-se um espaço onde os alunos não podem permanecer. As especificações são: 1.1 Duas paredes e 32 metros lineares por 2,5 metros de altura 160,00m² 1.2 Outro fechamento 10,00m² 1.3 Muro com tijolos de 11,5 x19x24, reboco dos dois lados com pintura padrão da escola 1.4 Viga Superior
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:38:20.090438-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Verde - PV, composta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro 
de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada 
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
1ª
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Escola Municipal Jardim Primavera – Educação Infantil e Ensino Fundamental
Justificativa:
Construção de duas paredes para fechamento da quadra de esportes que atualmente encontra￾se aberta e, para a prática de atividades recreativas, desportivas e aulas de educação física, 
devido ao frio e dias chuvosos, torna-se um espaço onde os alunos não podem permanecer.
As especificações são:
1.1 Duas paredes e 32 metros lineares por 2,5 metros de altura 160,00m²
1.2 Outro fechamento 10,00m² 
1.3 Muro com tijolos de 11,5 x19x24, reboco dos dois lados com pintura padrão da escola 
1.4 Viga Superior
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar 
Centro de Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência - EMENDAS 
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 8.750.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.

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