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materia nº 60/2022

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 60/2022 Beneficiário: Instituto Jojoca de Beneficência Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: Custeio e manutenção do Projeto Empoderamento Infantil.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:38:20.295699-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Verde - PV, composta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro 
de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada 
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 5ª
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Instituto Jojoca de Beneficência
Justificativa: 
 O Instituto Jojoca Beneficência tem com o objetivo a participação ativa na promoção da 
dignidade humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, sejam adolescentes, 
jovens e suas famílias, através da promoção de serviços na área de assistência social, 
educacional, cultura e esportiva nas comunidades em vulnerabilidade social.
Diante disso, os valores descritos servirão para custeio e manutenção do Projeto 
Empoderamento Infantil.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E 
ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.0
00
Reserva de Contingência -
EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): 10.000,00
Valores Propostos: 8.790.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022

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