~~ ~~~$~
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
Estado do Paraná
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco -o
~
~ o
O Vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PDT, no uso de suas~ \
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e ~
solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: ,~"--<
PROJETO DE LEI Nº _h!j_/2019
Altera dispositivos da Lei nº 3. 727, de 30 de novembro
de 2011, que denomina via pública de "Jair Comin".
Art. 1° O art. 1° da lei nº 3.727, de 30 de novembro de 2011 , passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.1° Fica denominada de "Jair Comin", via pública situada no
Loteamento Vô Albino Chioquetta", no Município de Pato Branco, Paraná
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 12 de fevereiro de 2019.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-262 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@wln.com.br
~ . ~
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f?dniazO/~u?/~om~áéY !Pa/u-$z0/ncu- 7
Estado do Pnrnnií
JUSTIFICATICA
O presente Projeto de Lei, altera o art. 1° da Lei nº 3. 727, de 30 de
novembro de 2011, que denomina a via pública de "Jair Comin", pois conforme
solicitação anexa da empresa responsável pelo loteamento, houve mudança no nome do
empreendimento, sendo necessária esta mudança, para regularização do loteamento
junto ao IPPUPB.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-262 Palo Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br · e-mail: legislalivo@wln.com.br
Prefeitura 9vf_unicipa{ de Pato
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.727, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Denomina via pública de "Jair Comin".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Jair Comin", via pública situada no Loteamento Novo
Lar IV.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação da presente Lei.
Art. 2 ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 254/2011 , de autoria do Vereador William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 30 de novembro de 2011.
Pato Branco, 07 de Fevereiro de 2019.
Ao:
Vereador Claudemir Zanco (Biruba)
Nesta:
SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE NOME DO LOTEAMENTO ~
~ 'f'
......
......,
o
:b
J.V.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO~ LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 10 143.496/0001 06 ~
com sede na Rua Pedro Ramires de Mello, 47 - centro, sala 01, cidade de Pato
Branco-PR, neste ato representada pelo Sr. Junior Luiz Gonçalves, vem mui
respeitosamente INFORMAR V.Sas. que as vias públicas:
Jair Comin, Lei Nº 3.727 de 30/11/2011;
Rosa Haack Nezello; Lei Nº 3.908 de 20/08/2012;
João Baptista Sbaraini, Lei Nº 3.909 de 20/08/2012;
Miguel Ballan, Lei Nº 3.91 O de 20/08/2012;
e Oladir Valentim Desconsi, Lei Nº 3.924 de 12/09/2012;
foram aprovadas na época como pertencentes ao Loteamento Novo Lar V, mas
como o nome do loteamento foi alterado para Loteamento Vô Albino Chioquetta,
conforme mapa pré-aprovado em anexo, SOLICITAMOS mui respeitosamente que
sejam feitas estas devidas atualizações em suas respectivas leis, para que
consigamos obter então a aprovação final do loteamento junto à Secretaria do
Planejamento Urbano de Pato Branco.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
JVG EMPREE
CNPJ:l0.143.4<
OS IMOBILIÁRIOS L TDA.
JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- ME
Avenida Tupy, 4495 sala 02 - Bairro Cristo Rei
Telefone (46) 3225-0009
\·. ~ PLANTA DE ZONEAMENTO CONFORME MATRÍCULA
SEM ESCALA
PREENCHIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
MUl\\iC\r.nc DE
PATO sr. '\t'1C0
PRÉ-A PRO_,,...,...,,
1
z, )e l 'f> t '"'><
VALIDADE: 10 MESES s
VMT CONSTRUTORA E TER~
CNPJ: 12.244 .. 460/0001-44
FONE: (46) 3225-0009
AVENIDA TUPI, N° 77
BAIRRO BORTOT
CDN•TRUTDRA
RESPONSAV T NICO: LEI ••• llYIP'JB ,,.. o .... Pmlog,,,.. M. 7'" Slo
otns Wo~ p~s a.s clbç6es do osplrlo. e.cpm.ssu por qU3/quor meo ou llcadlJS om
quaJqVfH' supotffl, tanglvol Oll fnlanglvel, conh«:ido ou quo to lnvelllo no lututo, IH (omp. X • oi
pmjolos, tt ~ • obr.ta plásticas concomonles ;t goosv11ia. engenll ~. topografia, al'q<llolum.
pai.s;fgismo, cenogtalia • oiMOO (fr.it ptOIJida a n 4'1#oli.z :.O ct> *"OtJ
CPF: 049.043.539-43
EMPREENDIMENTO
LOTEAMENTO VÔ ALBINO CHIOQUETTA
MATRICULA
ENDEREÇO
IMÓVEL ILDO CH/OQUETTA E OUTROS, NÚCLEO BOM RETIRO, PATO BRANCO/PR
PROJETO
PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
ASSUNTO
ESTUDO DE SUBDIVISÃO DE LOTES
DATA ESCALA DESENHO CIDADE
26/07/2017 INDICADA ROSANE CS. PATO BRANCO/PR
21.444 - 2º0FICIO
ÁREA TOTAL
104.027,00 m2
PRANCHA
u
03106
\
\
\
\
\
\
\
\
\
\ \
-
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 69/2019.
Pato Branco, 20/02/2019.
Joecir
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: \'/\W1.camarapatobranco.co111 .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Eswdo do Parnnú
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 69/2019
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Ver. Claudemir Zanco - PDT
PROTOCOLO GERAL: 034707-1/1
ENTRADA NA COMISSÃO: 21/02/2019
CIENTE DO RELATOR: 21/02/2019
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 69/2019, o Vereador propõe a alteração de
dispositivos da Lei nº 3.727, de 30 de novembro de 2011, que denomina via
pública de "Jair Comin".
RELATÓRIO
O Vereador proponente em 13 de fevereiro de 2019 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a alteração de dispositivos da
Lei nº 3.727, de 30 novembro de 2011, que denomina via pública de "Jair
Comim".
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo alterar o nome do
loteamento que anteriormente era Loteamento Novo Lar V, para Loteamento Vô
Albino Chioquetta, sendo necessária esta mudança, para a regularização do
loteamento junto ao IPPUPB.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise, o Relator da
Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela,
concluiu por emitir parecer FAVORAVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao
setor competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação
em Plenário.
É o Relatório.
'Vv.-J ~ ~. t/'f,/ w · 1
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
~
s.m.j.
Esta<lo do Parnná
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 69/2019.
Pato Branco, 8 de março de 2019.
JoePresidente/Relator
i-SD
t?#
Amilton Maranoski - PV
Membro
~ Carlinho Anto
Membro
Rua Ararigbóia, 491 · Fone: (46) 3224-2243 - 85.501 -262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.hr - site: www.camarapatobranco.corn.br
DATA~fil w l-3
1ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE -===--->l&"'-"""'----------NºG ~ / l~ 9
AMILTON MARANOSKI - PV • •• • • • •••. ••••• .•••••••• ••
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • • ••.•.••.••• •• ••
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ...••. •••• .•..•.• . .••. •. ••.
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •.••. • .• •.• .• •. • ...•.
JOECIR BERNARD! - SD •• • • •••. • •••• • .. . . . ••••. • •••• • •
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT .•••• • ••••.••• •• ,.
MARIN~S BOFF GERHARDT - PSDB •.• , •••••••.••.••. • ••
MOACIR GREGOLIN - MDB ••• • , ••• • ••.• • ••• •• , •.•• . •
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC .• ••••••• ......• ••••• • • .
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .••.•.•••••• ... •.•
VILMAR MACCARI - PDT .••••.• , •• .••. • ... . •.•••• • .•.
SIM NÃO AUSENTE
X
X
DATA Ú2.J.Q3_; (DJ9
2ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE -' .......... J --JLJ.... -=-"'- _ _______ N2 (Ô 9 / 2 cl3 •
AMILTON MARANOSKI - PV .. • . •• • ••• •••• • •..•..•• •• •
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . • ••••••• •• •••.•.
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ••.•.•• , •••••••. ..... •••• . •
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD . .•.• . . •.••• •• ••.• . . •
JOECIR BERNARD! - SD . •• •.• , • •. ••• •... .• ..• • ••••. ••.
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT .••••• •• • • •••. • •••
MARIN~S BOFF GERHARDT - PSDB ••••••••• ••• , • • • •. .••
MOACIR GREGOLIN - MDB • , ••• ••••..• • .•. ••• •• •••••
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC • . • . ••• • •.•.•. • •..••••••
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •••••• •.• .• ... •.• .
VILMAR MACCARI - PDT •••••••. ••••. ...•••.••• •••.• •
SIM NÃO AUSENTE
x
X:
x
X 4
x:·~G:ó~~ SECRETARIO
PROJETO DE LEI Nº 69/2019
Altera dispositivos da Lei nº 3.727, de 30 de novembro
de 2011 , que denomina via pública de "Jair Comin".
Art. 1 º O art. 1° da Lei nº 3. 727, de 30 de novembro de 2011 , passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1° Fica denominada de "Jair Comin", via pública situada no Loteamento Vô
Albino Chioquetta, no Município de Pato Branco, Paraná"
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT.
Rua Arariboia, 491 · Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobra nco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatohranco.com.hr
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.295, DE 21 DE i\IARÇO DE 2019
Altera dispositivos da Lei nº 3.727, de 30 de
novembro de 2011 , que denomina via pública de "Jair
Comin".
A Câmara Municipal de Pnto Branco, Estado do Paraná, aprnvou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 1 º da Lei nº 3. 727, de 30 de novembro de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica denominada de "Jair Comin'', via pública situada no
Loteamento Vô Albino Chioquetta, no Município de Pato Branco,
Paraná."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudcmir Zanco.
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2019.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código lclentificador:4 I A42FD8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/03/2019. Edição 1725
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
810
Edição n• 7355
1.11.;..'\d>IQOC l' UO PA.~0 • l'A.•A.\.4
lOllõ ~U, 0< '0<"'..U.(00< 1>11 l ..l • U O ( • '<t.l..o? t.•11oep.,_ ó w Cr~ Lorc:dil!NI
c•--nC:.O~ KIJ ...,n. &~I !.i)H.t!cl lµTc~t
e· "<Jtr<-~-•~e""CC:\t~t~r...ucc.-q..L"'C.I
CC~l~r.~
C.A·• ~~~ .. l'J/O &a."< .. ~ Q ,-.,..u., e n.i. ~
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~~· '\(t)f;A P,. ,,_-1 "'-' 6' ...,....,~ 1 ':ot 1 C'"t.r-CV A
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CIQJJ UCIOl!N
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M. J' AJD'u oúx..t;.o;i ~µ • .:!Tr "OJ~->e""»Gcrflo.J 1..•~;;.oe.: f ;",_4
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d:l". !.-l)IU~(:Jl"l"c'"Ca UrUtf'C·•""l~tlo(..~lt«.-'\r-''\CU"O~ CC'-l
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ô:.~ urc..re-1d.:) 't' a.b" IU
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C'f'tT: tOt, •-. --ur-~'l'" c• r(_1,;:.;0tn1J urt..r-•)oC'~
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(.o-'.J.;.o ü,xc:.., JU S,.çot.1 ~"UI'>& l cn11& P~ 'l.'l'LLlt.JJ ' u~ k l :..!JHl.!.t
' c:1c"t.I ' ""'°' -l l-Ci:ltC'1!0 c tir:Ul"'O • lb.1 ru 1 r ~ • f....U «-"""· ·! "'' c'.'.rt\.. CbClO ~OV~1-.E.CJ1ê.J.Q
M.C' tv1((bQl"..116:pucUCIU:io(J;;..i;_..,1al ..L.Uru~1do!S...('O't • .,
, ,.. •n elo:f OCP..,,.,\'rcJ* a.u.-~~
'b'CC'o'ot~t';), ,l -.. •'1.6 1'U~6!1o-..1J'.C:.~
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M t'EY1l•lcf"f:"l<...., 'l-prud1J da 5'.i:JJ'b'!<.>t'»
C.S:.... Ld ~ 6: LC.:t".J 6J \'a ub Cb.d;r, ~
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JJ.J(jl/SJ1•,l1() l lJCCH
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l..'t.J!X~OE PATOB!!V..'ICO- PA.ctA.''-Ã
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o..u v.·....cn~.
A C•-v.<1 ~ ~ P«o 8'r.c:o, ESOdo> cb PM"M\1, a.;:itCIJ'Cjo.J 1t -L
Prt-'t ito.-~> .,f'IJ ~ltJ
M_ t' O a. 1 l' ~·tu n' JS-1 • ~ 1lde .,.·-~ ~ l01l. f..UY • \"?:n' u.-., ,.~.,_.n:· r"C4'{J..)
·,t,1 1• rc.1 ('&tle)r-.1'.JoJ.I <4 "O.!t \'.a'u<n Ott.;.cr .... ..i .. p.t..·c..1 ~ ro
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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ltl/•o.J IV ,_,-~U'<'·A. , ..._, ~ lt1~ ~ üa. llP:l'..a ~ CH 1' SIS'll ltJl1 JG •
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r~ ,, .,...~ l'·· r .... -, .....:iia .,rn-n- Ri.'~.2'1f' 11 Jl!ZU.t n
C*JtTO ~·~U« .,.~o.dtot".- c:--4i~~r-a .:-...i ..1 --~ '•N tJre ~liU
Qo.~:n• l:!'J t.ô"WÜ"'..& 'h".l•LIL.!1o1 t" .... t.t(..,. .• •' 1!1 &rJ ~11u:~.â&
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1tt.1~p:a ~~ur~vf\.<a • ._ .. ... ~'-•' ,..., ,._.,., ~~-~u
~,..,,..,,~S...ÔO< .. ..r:;,tc;~·.,c........
li
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A \' I S O DE L I C ITAÇÃO
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A\'I S O DE LI C I TAÇÃO
PROCESSO 06llll019
PRFGÃO PRESE.-.;CIALN•.01S/1019
OBJETO: ~W\l.ol ~t c"1l.iJ.tw ru.1. f .. 'fm.Uur.a. ~ru .L!Wlol)sJ o pn..._;.tto PROERO
(Pm bu m.J. rJL•ud«aJ.l dt Rohtlrci 1 .h Oti"'b.U -t l , ..,-X,(nciJ), ~..iliuJo ru Ü·
co!i .1n!cir.al P.Ldrt fotJpttn\ r 11etd.lCOOl .t 1\.-.U..'i> MililU lo ü u .Jo<!o P.i.n.-
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VRAZODEE.,õRCGA: IOdw
TIPO DE U CITAÇÁO:.\IL-.;OR l•REÇO UXITARIO.
ABERTURA: Oi.t 0.&bnl~ 1019 1' U <>>h.-.t.i...'
IS fOR.\IAÇÔES Rlí ERL'TE AO CDITAL :S-..1 ~rdui.J. I!.(' Adm.ini•l u.ç-ln
- Dtp.uurntnto ~ Cbmf"".u t llc~J.{•~·U dJ. P1tfrit\1n 1uni ciril ~(' s.mdl.;!(' .!.o
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N.udtdt Jo J_;u.t{\I, 28 Jt rr..l.r(t> ' 2019.
MAURO CUAR crxa
Prdrito Munkir.JJ
\'ll'((l?iODE ITAl'E.IA~\ D'OESTE -IR
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DATA: 28 0llOl9
SlfüULA: L\e«r11 a p11tit di<W&OIOl 9.o&r.!a 1m 1KM~ ~ '1
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P•Tfl:IC!oE ,lJ.lí(llli)PEf. f E(<iJUllP: Ili Ll:IT!C!ol.' ((•:;i
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PROJETO DE LEI Nº 69/2019
RECEBIDO EM: 13 de fevereiro de 2019
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 3727, de 30 de novembro de 2011 , que denomina via
pública de "Jair Comin".
(Houve mudança no nome do empreendimento, de "Loteamento Novo Lar IV" para
"Loteamento Vô Albino Chioquetta", sendo necessária regularização do loteamento junto ao
IPPUPB)
AUTOR: Claudemir Zanco - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de fevereiro de 2019
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 20 de fevereiro de 2019.
RELATOR: Joecir Bernardi - SD
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 13 de março de 2019.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de março de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de
2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20 de março de 2019 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de
2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 231/2019/DL, de 21 de março de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5295, de 21 de março de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B10 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7355, de 29
de março de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/03/2019. Edição nº
1725.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
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