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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Verde - PV, composta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro
de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
8ª
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Beneficiário: Secretaria de Esporte e Lazer
ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PATO BRANCO - ASPB
Justificativa:
A Associação dos Surdos é fundamentada na perspectiva de inclusão social, sempre militando
pelos direitos da pessoa surda na sociedade e possui um caráter beneficente, educacional,
assistencial, recreativo, profissional, desportivo e sociocultural.
Desenvolve ações em prol da inclusão, por acreditar na possibilidade de avanços significativos
nos campos ligados às atividades de incluam as pessoas com este tipo de deficiência, pois
somente com o envolvimento e esforços de todos é possível construir uma sociedade mais justa
e igualitária.
Sendo assim, percebemos a necessidade de oferecer um apoio à entidade que presta
assistência de forma gratuita aos deficientes auditivos, com o qual buscamos destinar este
repasse imediato para o aquisição de 01 RETROPROJETOR – Modelo Projetor EPSON
Powerlitte E20 3400 Lumens XGA 1024x768; 01 NOTEBOOK e demais equipamentos
necessários para montagem de uma sala de execução de projetos voltados à comunidade surda.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.224 Manut. das atividades do Dpto de Esporte e
Lazer
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 1.152.500,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 1.162.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 8.790.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
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