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materia nº 63/2022

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 63 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 63/2022 Beneficiário: Associação de Handebol de Pato Branco Valor: R$ 15.000,00 Justificativa: Custeio, manutenção e auxílio nas ferramentas e materiais voltadas ao fomento e desenvolvimento da modalidade Handebol de Pato Branco.
native_id19962

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:38:20.862916-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Verde - PV, composta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro 
de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
9ª
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO
Justificativa: A modalidade Handebol FEMININO é mais uma opção de entretenimento e 
lazer para a comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida, tanto física quanto 
mentalmente aos seus praticantes. Diante disso, os valores descritos servirão para custeio, 
manutenção e auxílio nas ferramentas e materiais voltadas ao fomento e desenvolvimento da 
modalidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, 
Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 862.500,00
 
 
 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência - EMENDAS 
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 8.785.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.

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