texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Verde - PV, composta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro
de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 12ª
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social
FUNDABEM
Justificativa: A FUNDABEM é uma entidade beneficente de assistência social, o objetivo
principal é atender crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social em
período de contraturno escolar. Visando desenvolver atividades que promovam o
fortalecimento de vínculos com as crianças, seus familiares e a comunidade onde residem.
Além de direcionar as crianças e adolescentes para ações saudáveis e integradoras
assegurando-lhes a plena garantia dos seus direitos. Diante disso, os valores descritos servirão
para custeio e manutenção do Projeto Empoderamento Infantil, que desempenhará um papel
importante na sociedade, pois ele contribui para a formação de adultos mais autoconfiantes e
tolerantes com as diferenças.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência
EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: 8.790.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
open original →