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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Podemos, composta pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto e Marcos
Junior Marini, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em SEGUNDO grau de prioridade
Autoria: Podemos
Beneficiário: Associação Esportiva Pato Futsal
Justificativa:
Justificamos a destinação de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para a Associação Esportiva
Pato Futsal objetivando fortalecer a modalidade do Futsal. A verba será utilizada de forma integral dentro da Associação Esportiva Pato Futsal, nas despesas
para custeio e manutenção. A Associação Esportiva Pato Futsal , sem fins lucrativos, foi fundada em 13 de julho de 2009, com
sede em Pato Branco – PR, cujo objetivo principal é a Educação e Esporte para transformar vidas, no caso do esporte através de nossas escolas de futsal e equipe de competição, prepara e revela
atletas na modalidade de futsal, os quais representam o município de Pato Branco-PR nas
competições oficiais na modalidade de futsal. Oportunizar a prática de esporte para crianças e adolescentes, contribui para formação física e
emocional, pontos que são importantes para o desenvolvimento pessoal de cada um deles. Resumo da Emenda Associação Esportiva Pato Futsal
Valor Aumentado de Dotações R$ 75.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 75.000,00
Valores Propostos:
R$ 922.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 75.000,00
Valores Propostos: R$ 8.725.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022
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