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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Podemos, composta pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto e Marcos
Junior Marini, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em PRIMEIRO grau de prioridade
Autoria: Podemos
Beneficiário: Associação Basquetebol Arte de Pato Branco. Justificativa:
Justificamos a destinação de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para a Associação
Basquetebol Arte de Pato Branco, para "FOMENTAR A MODALIDADE DE BASQUETEBOL
NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO". A verba será utilizada de forma integral dentro da Associação Basquetebol Arte de Pato
Branco, nas despesas para custeio e manutenção. Fundada em 1999, a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, conhecida como Pato
Basquete, tem atuado no município de Pato Branco como um promotor da saúde e do esporte, especificamente da modalidade basquete. Atualmente, o Pato Basquete conta com 07(sete) núcleos sociais ativos, escolinhas, categorias de base (sub 13/15/17 masculino, sub 15 feminino), equipe adulto feminino, equipe
adulto masculino. Um calendário vasto com competições estaduais e nacionais representando
nossa cidade. Uma modalidade que se fortalece a cada ano, ginásio sempre cheios, muitas
famílias e crianças reunidas. Resumo da Emenda Associação Basquetebol Arte de Pato Branco. Valor Aumentado de Dotações R$ 75.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 75.000,00
Valores Propostos:
R$ 922.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 75.000,00
Valores Propostos: R$ 8.725.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022
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