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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PL (Vereador Claudemir Zanco), Bancada do PODE (Vereadores
Dirceu Boaretto e Marcos Marini), Bancada do MDB, (Vereador Eduardo Dala Costa),
Bancada do PSDB (Vereador Januário Konslinki), Bancada do PSD (Vereadores Joecir
Bernardi e Rafael Celestrin), Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e
Thania Caminski), Bancada do PV (Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera), e Bancada do UNIÃO (Vereador Romulo Faggion), no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a
receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 6
Autoria: Bancada PL; Bancada PODE; Bancada MDB; Bancada PSDB; Bancada
PSD; Bancada PP; Bancada PV e Bancada UNIÃO.
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
Justificativa: A destinação desta emenda para a Associação Basquetebol Arte de Pato
Branco, é para atender o "Pato Basquete Promoção do Desenvolvimento Esportivo através
do basquetebol", fomentando o projeto esportivo. A verba será utilizada de forma integral
dentro da Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, nas despesas para custeio e
manutenção. Fundada em 1999, a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, conhecida
como Pato Basquete, tem atuado no município como um promotor da saúde e do esporte,
especificamente da modalidade basquete. Atualmente, o Pato Basquete conta com 07
núcleos sociais ativos, escolinhas, categorias de base (sub 13/15/17 masculino, sub 15
feminino), equipe adulto feminino, equipe adulto masculino.
Resumo da Emenda
Valor Alterado de Dotações R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 100.000,00
Valores Propostos: R$ 947.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de ContingênciaEMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 100.000,00
Valores Propostos: R$ 8.700.000,00
* A presente emenda é apresentada por 11 (onze) vereadores.
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
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