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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PL (Vereador Claudemir Zanco), Bancada do PODE (Vereadores
Dirceu Boaretto e Marcos Marini), Bancada do MDB, (Vereador Eduardo Dala Costa),
Bancada do PSDB (Vereador Januário Konslinki), Bancada do PSD (Vereadores Joecir
Bernardi e Rafael Celestrin), Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e
Thania Caminski), Bancada do PV (Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera), e Bancada do UNIÃO (Vereador Romulo Faggion), no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a
receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 1
Autoria: Bancada PL; Bancada PODE; Bancada MDB; Bancada PSDB; Bancada
PSD; Bancada PP; Bancada PV e Bancada UNIÃO.
Beneficiário: Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV
Justificativa: O valor específico desta emenda deve ser destinado para o Instituto Cultural
Educar para a Vida - ICEV para projeto de instrumentalização e música, em prol do fomento
de sua atividade. As atividades do Instituto tem finalidade social, promovendo ações de
educar jovens, adultos e idosos focando na valorização da cultura, sustentabilidade,
cidadania, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, música, folclore,
desporto, e das relações humanas com o ambiente e a sociedade. Além disso, o
voluntariado e a assistência social estão entre os objetivos do Instituto, focando na área da
educação, saúde, segurança alimentar e nutricional.
Resumo da Emenda
Valor Alterado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2.392 Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 28.350,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 58.350,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 8.770.000,00
* A presente emenda é apresentada por 11 (onze) vereadores.
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
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