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materia nº 85/2022

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 85 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaRETIFICAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 85/2022 Beneficiário: CTG CARRETEANDO A SAUDADE – CNPJ Nº 77.738.631/0001-37 e CTG TARCA NATIVISTA – CNPJ Nº 78.685.666/0001-18 Justificativa: O propósito da destinação da emenda impositiva no valor de R$40.000,00(quarenta mil reais) é para que Centros de Tradição Gaúcha de nosso Município, Tarca Nativista - CNPJ Nº 78.685.666/0001-18 e Carreteando a Saudade - CNPJNº77.738.631/0001-37, tenham fomento para a realização da Semana Farroupilha e o FEPART. Sendo assim, o valor para cada CTG deverá ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). *Ver arquivo em Documento Acessório.
native_id19992

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:38:25.105095-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PL (Vereador Claudemir Zanco), Bancada do PODE (Vereadores 
Dirceu Boaretto e Marcos Marini), Bancada do MDB, (Vereador Eduardo Dala Costa), 
Bancada do PSDB (Vereador Januário Konslinki), Bancada do PSD (Vereadores Joecir 
Bernardi e Rafael Celestrin), Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e 
Thania Caminski), Bancada do PV (Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera), e Bancada do UNIÃO (Vereador Romulo Faggion), no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, 
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a 
receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada 
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 3
Autoria: Bancada PL; Bancada PODE; Bancada MDB; Bancada PSDB; Bancada 
PSD; Bancada PP; Bancada PV e Bancada UNIÃO.
Beneficiário: SEMANA FARROUPILHA E AO FEPART
Justificativa: O propósito da destinação da emenda é para que o valor deve ser destinados 
para o fomento da Semana Farroupilha e ao FEPART. Esses dois eventos tradicionais em 
nosso município, realizados pelos CTGs continuem a ser destaque no cenário das tradições 
gaúchas, e que os benefícios culturais, econômicos e social, promovidos pelos eventos, 
continuem a prosperar para o bem de nossa população.
Resumo da Emenda
Valor Alterado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao 
FEPART - Lei no 4.956/2017
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência￾EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 8.760.000,00
* A presente emenda é apresentada por 11 (onze) vereadores.
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.

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