materia nº 89/2022

Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PL (Vereador Claudemir Zanco), Bancada do PODE (Vereadores 
Dirceu Boaretto e Marcos Marini), Bancada do MDB, (Vereador Eduardo Dala Costa), 
Bancada do PSDB (Vereador Januário Konslinki), Bancada do PSD (Vereadores Joecir 
Bernardi e Rafael Celestrin), Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e 
Thania Caminski), Bancada do PV (Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera), e Bancada do UNIÃO (Vereador Romulo Faggion), no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, 
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a 
receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 5
Autoria: Bancada PL; Bancada PODE; Bancada MDB; Bancada PSDB; Bancada 
PSD; Bancada PP; Bancada PV e Bancada UNIÃO.
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA
Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para o fomento de projeto 
esportivo através do custeio e manutenção para o desenvolvimento do projeto, o qual 
atenderá aproximadamente 120 crianças e adolescentes de 07 a 15 anos. A Associação 
Colosso da Baixada visa proporcionar às crianças e adolescentes em situação de risco 
pessoal e social do município, acesso à prática de esportes, contribuindo para o 
desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, 
desejos, expectativas de forma que possa desenvolver competências técnicas, sociais e 
comunicativas; contribuindo, também, para formação da cidadania. 
Resumo da Emenda
Valor Alterado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 16 SEC.MUN. DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 897.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência￾EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 8.750.000,00
* A presente emenda é apresentada por 11 (onze) vereadores.
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.