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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PL (Vereador Claudemir Zanco), Bancada do PODE (Vereadores
Dirceu Boaretto e Marcos Marini), Bancada do MDB, (Vereador Eduardo Dala Costa),
Bancada do PSDB (Vereador Januário Konslinki), Bancada do PSD (Vereadores Joecir
Bernardi e Rafael Celestrin), Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e
Thania Caminski), Bancada do PV (Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera), e Bancada do UNIÃO (Vereador Romulo Faggion), no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a
receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 14
Autoria: Bancada PL; Bancada PODE; Bancada MDB; Bancada PSDB; Bancada
PSD; Bancada PP; Bancada PV e Bancada UNIÃO.
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO “É O BICHO”
Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para fomentar o projeto desta
entidade, para que sejam realizadas castrações de felinos machos e fêmeas. Os
colaboradores da referida ONG realizam diversos mutirões no município, resgatando os
animais de maus tratos e orientando a população sobre os cuidados que os animais
requerem.
Resumo da Emenda
Valor Alterado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar Animal -
PROBEM
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 00,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de ContingênciaEMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 8.760.000,00
* A presente emenda é apresentada por 11 (onze) vereadores.
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
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