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materia nº 96/2022

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 96 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 96/2022 Beneficiário: Lar de Idosos São Francisco de Assis Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para custeio e reforma da cozinha da entidade, com a aquisição de mobiliários e equipamentos próprios para cozinha industrial. Desta forma aprimorando e garantindo a segurança das boas práticas no manuseio de alimentos exigidas por lei, garantindo ainda mais a qualidade de vida aos nossos idosos.
native_id20003

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:38:27.223773-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PL (Vereador Claudemir Zanco), Bancada do PODE (Vereadores 
Dirceu Boaretto e Marcos Marini), Bancada do MDB, (Vereador Eduardo Dala Costa), 
Bancada do PSDB (Vereador Januário Konslinki), Bancada do PSD (Vereadores Joecir 
Bernardi e Rafael Celestrin), Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e 
Thania Caminski), Bancada do PV (Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera), 
e Bancada do UNIÃO (Vereador Romulo Faggion), no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a receita e fixar a 
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada 
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 17
Autoria: Bancada PL; Bancada PODE; Bancada MDB; Bancada PSDB; Bancada 
PSD; Bancada PP; Bancada PV e Bancada UNIÃO.
Beneficiário: LAR DE IDOSOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para custeio e reforma da cozinha 
da entidade, com a aquisição de mobiliários e equipamentos próprios para cozinha industrial. 
Desta forma aprimorando e garantindo a segurança das boas práticas no manuseio de 
alimentos exigidas por lei, garantindo ainda mais a qualidade de vida aos nossos idosos.
Resumo da Emenda
Valor Alterado de Dotações R$ 150.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ação: 2.347 Manutenção das atividades do idoso
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 150.000,00
Valores Propostos: R$ 150.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência￾EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 150.000,00
Valores Propostos: R$ 8.650.000,00
* A presente emenda é apresentada por 11 (onze) vereadores.
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.

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