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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores Rafael Celestrin - PSD e Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rafael Celestrin
Beneficiário: Fundabem
Justificativa:
Destinação de subvenção social para projeto de aulas de teclado para crianças e adolescentes
atendidas pelo projeto social. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Ação:
6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos:
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência - Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 8.785.000,00
Pato Branco, 18 novembro 2022.
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