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À Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin – PSD no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2023. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA:
Projeto de Lei No
: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 4º Autoria: Joecir Bernardi – PSD e Rafael Celestrin - PSD
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Justificativa: O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), oriundo de Emenda Impositiva de
Bancada, deverá ter como objetivo o fomento aos musicos locais. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura
Ação:
2.340 Apoiar Artistas e Músicos Locais
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Valores Iniciais: R$ 13.850,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 33.850,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças. Unidade Orçamentária:
05.02 Departamento Administrativo
Ação:
3.999 Reserva de Contingência - Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9
Reserva de Contingencia
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 8.780.000,00
Pato Branco, em 23 de novembro de 2022.
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