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À Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin – PSD no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei No
: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 9º Autoria: Joecir Bernardi – PSD e Rafael Celestrin - PSD
Beneficiário: Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos. Justificativa: O valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), oriundo de Emenda Impositiva
de Bancada, será destinado para a instalação de postes com lâmpadas de led, no
entorno do Campo Abel Bortot, localizado no Bairro Bortot. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 70.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 06
Secretaria Municipal de Engenharia
Obras e Serviços Públicos. Unidade Orçamentária: 06.03 Departamento de Iluminação pública
Ação:
2.023 Manutencao e ampliacao da rede de
iluminacao publica
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 70.000,00
Valores Propostos: R$ 70.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças. Unidade Orçamentária:
05.02 Departamento Administrativo
Ação:
3.999 Reserva de Contingencia - Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingencia
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 70.000,00
Valores Propostos: R$ 8.730.000,00
Pato Branco, em 23 de novembro de 2022.
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