materia nº 95/2022

À Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Joecir Bernardi - PSD no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual
ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei No
: 185/2022
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 3º
Autoria: Joecir Bernardi - PSD
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro de Educação
Infantil Pequeno Príncipe.
Justificativa: O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) será utilizado para a aquisição e
montagem de mobiliário para o fraldário do berçário do Centro de Educação Infantil
Pequeno Príncipe. Justifica-se a referida emenda visto que não há mobiliário no fraldário do
berçário do referido CMEI, para o devido armazenamento de materiais que são utilizados na
higiene das crianças.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de Ensino
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 66.614,10
Emenda ( + ): R$ 5.000,00
Valores Propostos: R$ 71.614,10
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças. Unidade Orçamentária:
05.02 Departamento Administrativo
Ação:
3.999 Reserva de Contingencia - Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9
Reserva de Contingencia
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 5.000,00
Valores Propostos: R$ 8.795.000,00
Pato Branco, em 16 de novembro de 2022.