materia nº 96/2022

À Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Joecir Bernardi - PSD no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual
ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL:
Projeto de Lei No
: 185/2022
Tipo de Emenda: (X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 10
Autoria: Joecir Bernardi - PSD
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro de Educação
Infantil Vila Verde. Justificativa: O valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) será utilizado para as seguintes
demandas no Centro de Educação Infantil Vila Verde: - três mil reais para a aquisição e instalação de um ar-condicionado, do tipo “Hi Wall”
(parede) de no mínimo 12000 btu/h, tensão 220V, para ser instalado na cozinha do Centro
de Educação Infantil Vila Verde; - trinta e sete mil reais para reforma da cozinha do CMEI, que compõe a troca do piso, armários e ampliação de janela. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura. Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação:
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
centros de educação infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 00,00
Emenda ( + ): R$ 3.000,00
Valores Propostos: R$ 3.000,00
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 00,00
Emenda ( + ): R$ 37.000,00
Valores Propostos: R$ 37.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
05 Secretaria Municipal deAdministração
e Finanças. Unidade Orçamentária:
05.02 Departamento Administrativo
Ação:
3.999 Reserva de Contingencia - Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9
Reserva de Contingencia
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 8.760.000,00
Pato Branco, em 23 de novembro de 2022.