materia nº 393/2022

Ofício nº 445/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste encaminhar 
Engenharia e Obras, em resposta a
Municipal através do ofício 421/2022
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 25 de novembro
presidente Claudemir Zanco, 
Vimos através deste encaminhar ofício 038/2022-SEO
em resposta ao requerimento 843/2022 enviado ao Executivo 
através do ofício 421/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de novembro de 2022. 
da Secretaria de 
/2022 enviado ao Executivo 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
t, 
i Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras 
Oficio nº 038/2022-SEO 
Para: Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco 24 de novembro de 2022 
A Secretaria de Engenharia e Obras vêm por meio deste em resposta ao 
Requerimento nº 843/2022, no qual solicita informações e iJldicação das providencias 
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tomadas em relação aos alagamentos ocorridos no mês de outubro 2022. 
É notória a necessidade do desenvolvimento do Plano Diretor de Drenagem Urbana 
do Município de Pato Branco que forneça subsídios por meio de medidas estruturais e não￾estruturais para a gestão eficiente da drenagem urbana. Este plano, entretanto, não pode 
estar dissociado do Plano Diretor do Município, pois o controle de cheias está intimamente 
relacionado com as taxas de ocupação e permeabilidade do solo, além das áreas verdes 
previstas e da estimativa de crescimento urbano. Ademais, é um estudo que demanda 
bastante tempo para ser finalizado. 
Considerando que os eventos de precipitação têm ocorrido com maior frequência e 
intensidade devido às mudanças climáticas; considerando também que o Plano Diretor do 
Município está em processo de revisão e que o tempo para elaboração do Plano Diretor de 
Drenagem é demasiadamente longo, o Município de Pato Branco contratará, como medida 
emergencial, o desenvolvimento de estudos hidrológicos da Bacia Hidrográfica do Rio 
Ligeiro com a indicação e revisão das medidas propostas em 201 O para a minimização dos 
picos de escoamento superficial. O termo de referência para a licitação desta contratação 
está em desenvolvimento pelos técnicos da prefeitura e a licitação está prevista para 
ocorrer no primeiro trimestre de 2023. 
Este estudo será dividido em etapas, para que as áreas prioritárias, localizadas nos 
bairros Bonatto, São Vicente, Baixada, Industrial (Bacia do Altíssimo Ligeiro) e São Vicente 
(Bacia do Córrego Penso), sejam analisadas em um primeiro momento. Como resultado 
desta análise, serão sugeridas medidas estruturais para a contenção de cheias nesses 
locais, que podem incluir a construção de bacias de contenção, valas de infiltração, 
limitações de ocupação urbana ou outras que sejam pertinentes e diminuam os picos de 
escoamento superficial de forma suficiente para evitar os alagamentos na ocorrência de 
chuvas com tempo de retorno igual ou superior a 100 anos. 
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Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras 
Além disso, projetos e estudos ambientais do desassoreamento da bacia de 
contenção do Pinheirinho estão em andamento. Após a obtenção desses estudos será feito 
o licenciamento ambiental pertinente junto ao IAT para que a obra de desassoreamento 
seja licitada e devidamente executada. 
Concomitante a este trabalho, será desenvolvido o termo de referência para a 
elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município, que deverá levar em consideração 
o Plano Diretor do Município Atualizado e também os estudos realizados. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
nossos votos de estima e apreço. 
Daniel Parcianello 
Secretario de Engenharia e Obras 
Port. 401/2022 
Atenciosamente