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materia nº 395/2022

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 395 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaOfício nº 446/AL, datado de 29 de novembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 421/2022-DL (requerimento 838/2022).
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Ofício nº 446/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste encaminhar 
Humanos, em resposta ao
através do ofício 421/2022-
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 29 de novembro
presidente Claudemir Zanco, 
Vimos através deste encaminhar ofício 063/2022 do Departamento de Recursos 
o requerimento 838/2022 enviado ao Executivo Municipal
-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de novembro de 2022. 
do Departamento de Recursos 
/2022 enviado ao Executivo Municipal
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Memorando 2- 16.772/2022
De: Simone T. - SAF-RH
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 25/11/2022 às 16:55:02
Setores envolvidos:
SAF-RH, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Boa Tarde
Segue anexo resposta ao requerimento 838/2022. Em caso de duvidas estou a disposição. _
Simone Cristina Tedesco
Recursos Humanos
Anexos:
63_Resposta_Camara_838_2022_Depatran.pdf
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/913A-F293-4418-A879 e informe o código 913A-F293-4418-A879
Oficio DPRH nº 63/2022
Pato Branco, 25 de novembro de 2022.
Em atenção ao requerimento nº 838/2022, o qual requer esclarecimentos sobre a
incidencia de descontos por faltas injustificadas, informamos que é utilizada a seguinte fórmula
para o cálculo:
Valor Proventos (vencimento + Biênio + FG) / carga horária mensal = Valor da hora de
trabalho para efeitos de falta * a quantidade de horas devedoras = valor monetário total
do desconto por faltas injustificadas.
Sendo:
- Carga horária mensal:
= 150 (para servidores com carga horária semanal de 30 horas)
= 200 (para servidores com carga horária semanal de 40 horas)
= 100 (para servidores com carga horária semanal de 20 horas)
- ( / ) dividido
- ( * ) multiplicado
E para a apuração do quantitativo, é considerada a quantidade de horas excedentes
e/ou devedoras ao exigido na carga horária normal fixada em lei.
Com relação à fórmula de cálculo do desconto, o sistema é parametrizado da seguinte
forma:
A quantidade de horas faltas, são a somatória, no fim do mês referente à cada dia, em
que o servidor não cumpre a carga horária obrigatória, assim como o não cumprimento do
intervalo intrajornada, o qual é obrigatório descanso de mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas,
o qual não é computado como horas na duração do trabalho e também ausência de registro de
digital.
Por tratar-se de jornada mensal o servidor precisa completar a mesma dentro do mês
vigente, e caso isso não aconteça, as horas faltas são descontadas de horas positivas.
Portanto esse departamento afirma que não se aplica formulas diferentes a nenhum
servidor. O que por ventura pode vir a acontecer é que a falta de registro, como por exemplo
esquecimento e não apresentar a justificatica em tempo hábil pode acarretar descontos, e
também quando há solicitação de compensação é utilizado o saldo do cartao ponto,
considerando o mencionado acima.
E por fim, ressaltamos a importancia do servidor cumprir com suas obrigações com
relação ao registro adequado de sua jornada para que evite prejuizo a sua vida laboral.
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/913A-F293-4418-A879 e informe o código 913A-F293-4418-A879
Simone Cristina Tedesco
Diretora de Recursos Humanos
Portaria. nº510/2022
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Pato Branco – PR
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/913A-F293-4418-A879 e informe o código 913A-F293-4418-A879
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 913A-F293-4418-A879
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIMONE CRISTINA TEDESCO (CPF 798.XXX.XXX-53) em 25/11/2022 16:55:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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