| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Ofício nº 446/AL, datado de 29 de novembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 421/2022-DL (requerimento 838/2022). |
| native_id | 20060 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ofício nº 446/AL Prezado presidente Claudemir Zanco Vimos através deste encaminhar Humanos, em resposta ao através do ofício 421/2022- Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Atenciosamente, Pato Branco, 29 de novembro presidente Claudemir Zanco, Vimos através deste encaminhar ofício 063/2022 do Departamento de Recursos o requerimento 838/2022 enviado ao Executivo Municipal -DL. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. de novembro de 2022. do Departamento de Recursos /2022 enviado ao Executivo Municipal Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Memorando 2- 16.772/2022 De: Simone T. - SAF-RH Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T. Data: 25/11/2022 às 16:55:02 Setores envolvidos: SAF-RH, GAB-SEC requerimento para ser respondido Boa Tarde Segue anexo resposta ao requerimento 838/2022. Em caso de duvidas estou a disposição. _ Simone Cristina Tedesco Recursos Humanos Anexos: 63_Resposta_Camara_838_2022_Depatran.pdf Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/913A-F293-4418-A879 e informe o código 913A-F293-4418-A879 Oficio DPRH nº 63/2022 Pato Branco, 25 de novembro de 2022. Em atenção ao requerimento nº 838/2022, o qual requer esclarecimentos sobre a incidencia de descontos por faltas injustificadas, informamos que é utilizada a seguinte fórmula para o cálculo: Valor Proventos (vencimento + Biênio + FG) / carga horária mensal = Valor da hora de trabalho para efeitos de falta * a quantidade de horas devedoras = valor monetário total do desconto por faltas injustificadas. Sendo: - Carga horária mensal: = 150 (para servidores com carga horária semanal de 30 horas) = 200 (para servidores com carga horária semanal de 40 horas) = 100 (para servidores com carga horária semanal de 20 horas) - ( / ) dividido - ( * ) multiplicado E para a apuração do quantitativo, é considerada a quantidade de horas excedentes e/ou devedoras ao exigido na carga horária normal fixada em lei. Com relação à fórmula de cálculo do desconto, o sistema é parametrizado da seguinte forma: A quantidade de horas faltas, são a somatória, no fim do mês referente à cada dia, em que o servidor não cumpre a carga horária obrigatória, assim como o não cumprimento do intervalo intrajornada, o qual é obrigatório descanso de mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas, o qual não é computado como horas na duração do trabalho e também ausência de registro de digital. Por tratar-se de jornada mensal o servidor precisa completar a mesma dentro do mês vigente, e caso isso não aconteça, as horas faltas são descontadas de horas positivas. Portanto esse departamento afirma que não se aplica formulas diferentes a nenhum servidor. O que por ventura pode vir a acontecer é que a falta de registro, como por exemplo esquecimento e não apresentar a justificatica em tempo hábil pode acarretar descontos, e também quando há solicitação de compensação é utilizado o saldo do cartao ponto, considerando o mencionado acima. E por fim, ressaltamos a importancia do servidor cumprir com suas obrigações com relação ao registro adequado de sua jornada para que evite prejuizo a sua vida laboral. Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/913A-F293-4418-A879 e informe o código 913A-F293-4418-A879 Simone Cristina Tedesco Diretora de Recursos Humanos Portaria. nº510/2022 Excelentíssimo Senhor Claudemir Zanco Presidente da Câmara Câmara Municipal de Pato Branco – PR Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/913A-F293-4418-A879 e informe o código 913A-F293-4418-A879 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 913A-F293-4418-A879 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMONE CRISTINA TEDESCO (CPF 798.XXX.XXX-53) em 25/11/2022 16:55:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/913A-F293-4418-A879