materia nº 107/2022

GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 204/2022
EMENTA: Denomina via pública de “Celestina Bortot”. AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25/11/2022
RELATOR: Marcos Marini
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do nobre vereador Claudemir Zanco, visa
denominar de Celestina Bortot, via pública, situada no Loteamento Jardim Carmela, Bairro
Vila Isabel, no Município de Pato Branco, Paraná. Em sua justificativa, o proponente argumenta que o presente Projeto de Lei
presta uma homenagem à família de Celestina Bortot, pioneira do Bairro Bortot. Celestina Bortot, nascida em 25/09/1926 em Pain Filho/RS, filha de Pedro Bortot
e Carmela Dalla Corte. Em 1930, junto com seus pais e irmãos, deixaram Pain Filho no Rio
Grande do Sul com destino ao Paraná, para instalar-se em Pato Branco, na região hoje
conhecida como Bairro . Celestina casou-se com Octávio Zeferino Merlin em 02/02/1946, onde tiveram 1 filha: Marli Salet Merlin Burin. Gostava muito de trabalhos manuais, fazendo
lindos crochês para enfeitar sua casa e presentear seus entes queridos. Foi pioneira no
transporte de cargas, através de carroções puxados por parelhas de animais. Ainda, foi
também pioneira no transporte de passageiros em ônibus com a linha que fazia a rota Pato
Branco-Barracão. Celestina sempre ajudou seu pai nas atividades da família, nas tarefas
cotidianas, sustento de sua família e participação na Igreja, no Apostolado da Oração, sempre ajudando as pessoas necessitadas. Falecida em 21/12/1990.
Em anexo certidão de óbito, e mapa do loteamento, conforme prevê a Lei Nº 2.347, de 15 de junho de 2004. O Parecer Jurídico, desta Casa de leis, sob o ponto de vista legal, em vista da
documentação, não encontrou óbice que possa barrar sua normal tramitação, merecendo o
mesmo seguir normal tramitação regimental.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação a proposição em tela, verificando a técnica legislativa, no que diz
respeito à competência legislativa sobre a matéria em questão, não há impedimento
legal. Ademais, ressalta-se que a matéria em análise empregou a linguagem e as
estruturas formais que asseguram uma boa interpretação da norma com coerência e
compreensão, dessa forma atingindo sua finalidade.
III - VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada de toda a documentação, levando em consideração
que esta comissão deve emitir Parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental,
jurídico, de técnica legislativa, e quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os
aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das
proposições, conforme Art. 62 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra- se apto a seguir seu trâmite normal. Em face do exposto, levando em consideração que todos os pontos estão de
acordo com as normas, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL ao Projeto Nº 204/2022 à
sua aprovação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 30 de novembro de 2022.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, acompanham à
regimental tramitação do Projeto de Lei n° 204/2022
Pato Branco, 30 de novembro de 2022.