materia nº 112/2022

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 203/2022. EMENTA: Denomina via pública de “Eurelio Polasso” AUTOR: Claudemir Zanco - PL, Lindomar Brandão - PP e Joecir Bernardi - MDB
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25/11/2022
RELATOR: Romulo Faggion - União Brasil.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, Lindomar
Brandão e Joecir Bernardi, visa denominar de Eurelio Polasso, via pública, localizada nos
Loteamentos Jardim Itália e Chiamulera, Bairro Parzianello, no Município de Pato Branco, Paraná.Em sua justificativa, os proponentes argumentam que a presente demanda visa
atender a solicitação da família Polasso, família pioneira em nosso Município, que muito
contribuiu para evolução de nossa cidade. Eurelio Polasso nasceu no dia 13 de agosto de 1940, no município de Getúlio
Vargas, no Estado do Rio Grande do Sul. Filho de Leopoldo Polazzo e Santina Della’Beta
Polazzo, é o filho mais velho dentre 12 irmãos. Após perder o pai muito cedo, ajudou na
criação de seus irmãos. Em 1968, mudou sua residência para o Paraná, mais
precisamente na comunidade de Sede Dom Carlos, interior de Pato Branco. Fixando sua
residência na Sede Dom Carlos, construiu sua família juntamente com sua esposa Frida e
os três filhos, Loreci, Sirlei e Jacir. Teve seis netos e cinco bisnetos. Eurelio dedicou toda
sua vida para a agricultura, na comunidade de Sede Dom Carlos, onde sempre fui muito
participativo. Fez parte de diversas diretorias, contribuindo de forma significativa para o
desenvolvimento da localidade. Faleceu no dia 04 de setembro de 2018. Em anexo, certidão de óbito e mapa de loteamento, conforme prevê a Lei Nº 2.347, de 15 de junho de 2004. O Parecer Jurídico desta Casa de leis, sob o ponto de vista legal, não encontrou
óbice que possa barrar sua normal tramitação, em vista da documentação apresentada.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em tela está de acordo com os moldes e técnicas legislativas, conforme
prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da
Constituição Federal, o Projeto em tela está de acordo com a referida norma.
III - VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada de toda a documentação, levando em consideração que
esta comissão deve emitir Parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental,
jurídico, de técnica legislativa, e quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os
aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das
proposições, conforme Art. 62 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra- se apto a seguir seu trâmite normal. Em face do exposto, levando em consideração que todos os pontos estão de
acordo com as normas, o voto deste relator é FAVORÁVEL ao Projeto Nº 203/2022 à sua
aprovação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 30 de novembro de 2022
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2022, exaram
parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 203/2022. Sala das Comissões, 30 de novembro de 2022.