materia nº 65/2022

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 149/2022. 
EMENTA: Cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras 
providências.
AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 20 de setembro de 2022. 
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em analise tem como finalidade o plantio de árvores 
frutíferas nas áreas em torno dos Parques, Praças, áreas comuns e particulares no 
Município de Pato Branco.
O Projeto Pomar Urbano detém um cunho ambiental que visa conscientizar a 
população, inclusive estudantes, quanto à necessidade de buscar em ações de 
cidadania, preservando e conservando também o ambiente em que vivem, além de 
possibilitar que todo cidadão apreciador dos frutos nascidos dessa arborização, possa 
usufruir dos mesmos, muitas vezes, inclusive, como fonte de alimento. 
 
 
 
Portanto, o Projeto em questão vem agregar valores ao espaço urbano da 
cidade, tendo em vista que o plantio de árvores frutíferas é uma maneira prática de se 
trabalhar conceitos ambientais e promover a socialização, levando os cidadãos à 
conscientização sobre questões ambientais como a alimentação, preservação, 
aproveitamento dos espaços vazios para aumentar a produção de frutas. 
É importante que se possa perceber o impacto positivo que este projeto de 
lei apresenta através dos resultados que poderão ser apresentados. Nossa região 
comporta o plantio de mangueiras, laranjeiras, jabuticabeiras, goiabeiras, pitangueiras, 
limoeiros, amoreiras, lichieiras, aceroleiras, abacateiros, espécies estas que suportam 
as mudanças climáticas, de fácil adaptação ao solo e de densa folhagem, oferecendo 
sombra e beleza ao local.
De fato, observa-se que as árvores que dão frutos têm um grande significado 
dentro da arborização, pois além de trazer condições de sombreamento e equilíbrio do 
clima em relação aos gases poluentes, ainda têm um diferencial que é o uso alimentar 
pela população. Além de todas as suas funções, ela alimenta o ser humano e a fauna 
local.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei tem como finalidade o plantio de árvores 
frutíferas nas áreas em torno dos Parques, Praças, áreas comuns e particulares no 
Município de Pato Branco, o Projeto Pomar Urbano detém um cunho ambiental que 
visa conscientizar a população, inclusive estudantes, quanto à necessidade de buscar 
em ações de cidadania, preservando e conservando também o ambiente em que 
vivem, além de possibilitar que todo cidadão apreciador dos frutos nascidos dessa 
arborização, possa usufruir dos mesmos, muitas vezes, inclusive, como fonte de 
alimento, motivo pelo qual, opto por exarar parecer favorável.
 
 
 
Pato Branco, 05 de dezembro de 2022.
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I 
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2022, 
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 149/2022.
Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2022.