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materia nº 403/2022

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 403 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaOfício nº 455/AL, datado de 8 de dezembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 237/SMSPB/2022 da Secretaria de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 494/2022-DL (requerimento 985/2022).
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Ofício nº 455/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste 
requerimento 985/2022, enviado ao Executivo 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 08 de dezembro
presidente Claudemir Zanco, 
Vimos através deste encaminhar ofício 237/SMSPB, 
/2022, enviado ao Executivo Municipal através do ofício 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
dezembro de 2022. 
encaminhar ofício 237/SMSPB, em resposta ao 
Municipal através do ofício 494/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Relatório gerado com base na extração dos dados com posição em 10/09/2022. 
Não foi levado em consideração a atualização do Cadastro Único. 
PESSOAS DO SEXO FEMININO CADASTRADAS NO CADÚNICO QUE RESIDEM NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO COM IDADE ENTRE 10 E 54 
ANOS 
LOCALIDADE Entre 10 e 
12 anos 
Entre 13 
e 17 anos 
Entre 18 
e 29 anos 
Entre 30 
e 39 anos 
Entre 40 
e 44 anos 
Entre 45 
e 49 anos 
Entre 50 e 
54 anos 
Total 
Geral 
AEROPORTO 1 3 13 16 12 13 10 68
ALTO DA GLORIA 2 8 11 22 7 6 7 63
ALVORADA 4 64 145 210 144 122 94 783
AMADORI 0 3 3 4 3 1 4 18
ANCHIETA 0 2 4 5 3 2 1 17
BAIXADA 0 1 2 4 4 1 1 13
BANCARIOS 1 0 7 8 4 5 3 28
BELA VISTA 2 15 34 52 33 24 12 172
BONATTO 2 15 26 41 23 14 16 137
BORTOT 1 4 14 14 18 5 7 63
BRASILIA 1 1 7 7 9 4 3 32
CADORIN 0 2 4 4 1 4 4 19
CENTRO 2 9 32 167 101 55 39 405
CRISTO REI 4 4 22 29 28 20 19 126
FRARON 1 2 31 44 48 30 36 192
GRALHA AZUL 5 13 34 41 40 29 9 171
INDUSTRIAL 2 22 40 54 38 44 32 232
JARDIM DAS AMERICAS 0 0 3 1 2 1 3 10
JARDIM FLORESTA 10 32 75 96 54 49 41 357
JARDIM PRIMAVERA 0 0 2 5 2 1 1 11
LA SALLE 1 3 19 12 23 14 15 87
MENINO DEUS 0 4 18 22 17 10 16 87
MORUMBI 4 13 39 49 22 25 29 181
NOVO HORIZONTE 4 21 69 60 42 38 37 271
PAGNONCELLI 0 2 1 3 0 1 2 9 
PARQUE DO SOM 0 3 1 4 4 2 1 15
PARZIANELLO 0 0 2 6 3 4 4 19
PINHEIRINHO 1 10 46 38 31 29 16 171
PINHEIROS 0 0 0 1 3 1 1 6 
Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D912-7778-11BC-100F e informe o código D912-7778-11BC-100F
Relatório gerado com base na extração dos dados com posição em 10/09/2022. 
Não foi levado em consideração a atualização do Cadastro Único. 
PLANALTO 1 34 98 126 86 89 60 494
SAMBUGARO 0 0 6 10 1 7 2 26
SANTA TEREZINHA 1 7 20 30 17 13 17 105
SANTO ANTONIO 2 15 54 58 34 36 32 231
SAO CRISTOVAO 7 41 118 144 96 83 68 557
SAO FRANCISCO 0 9 32 32 25 20 10 128
SAO JOAO 14 62 111 180 102 65 60 594
SAO LUIZ 1 1 4 7 8 3 1 25
SAO ROQUE 2 17 41 54 42 31 23 210
SAO VICENTE 1 5 13 14 22 10 12 77
SUDOESTE 5 31 58 78 51 39 21 283
TREVO DA GUARANI 0 1 2 6 6 1 2 18
VENEZA 0 10 24 32 20 13 15 114
VILA ESPERANCA 3 15 23 30 10 13 16 110
VILA ISABEL 1 3 4 12 7 5 3 35
Total Geral 86 507 1312 1832 1246 982 805 6770
PESSOAS DO SEXO FEMININO CADASTRADAS NO CADÚNICO QUE RESIDEM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO COM IDADE ENTRE 10 E 54 ANOS 
LOCALIDADE Entre 10 e 
12 anos 
Entre 13 
e 17 anos 
Entre 18 
e 29 anos 
Entre 30 
e 39 anos 
Entre 40 
e 44 anos 
Entre 45 
e 49 anos 
Entre 50 e 
54 anos 
Total 
Geral 
COMUNIDADE FAZENDA DA BARRA 1 7 12 6 7 2 5 40
COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SAUDE 0 0 0 1 0 0 0 1 
COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO 0 1 0 1 1 0 1 4 
COMUNIDADE PASSO DA ILHA 0 4 3 1 4 5 2 19
COMUNIDADE PASSO DA PEDRA 0 0 0 2 0 2 0 4 
COMUNIDADE QUEBRA FREIO 0 0 0 1 0 0 1 2 
COMUNIDADE RONDINHA 0 0 0 1 1 0 0 2 
COMUNIDADE SAO BRAZ 1 0 0 2 1 2 0 6 
COMUNIDADE SAO CAETANO 0 0 1 1 1 0 1 4 
COMUNIDADE SAO JOAO BATISTA 0 1 3 1 0 0 1 6 
COMUNIDADE SAO PEDRO DE ALCANTARA 0 0 0 0 0 1 0 1 
COMUNIDADE SEDE DOM CARLOS 0 7 8 6 2 5 3 31
Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D912-7778-11BC-100F e informe o código D912-7778-11BC-100F
Relatório gerado com base na extração dos dados com posição em 10/09/2022. 
Não foi levado em consideração a atualização do Cadastro Único. 
COMUNIDADE TRES PONTES 0 1 2 2 1 1 1 8 
LINHA BOM RETIRO 0 1 2 2 2 5 6 18
LINHA CACHOEIRINHA 0 1 6 5 1 2 4 19
LINHA DAMACENO 0 3 1 3 1 0 1 9 
LINHA ENCRUZILHADA 0 1 3 2 3 2 3 14
LINHA ESPERANCA 0 0 0 0 1 1 0 2 
LINHA INDEPENDENCIA 1 3 3 7 4 6 2 26
LINHA MARTINELLO 0 0 0 0 0 1 0 1 
LINHA TRES PONTES 0 0 0 0 1 0 0 1 
NUCLEO DOURADO 0 0 0 1 0 0 0 1 
SAO ROQUE DO CHOPIM 3 18 31 30 27 21 14 144
Total Geral 6 48 75 75 58 56 45 363
Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D912-7778-11BC-100F e informe o código D912-7778-11BC-100F
Ofício nº 237/SMSPB/2022 Pato Branco, 18 de outubro de 2022. 
 Prezada Sra: 
 Considerando a Lei nº 5.943, de 07/07/2022, do Município de Pato Branco, referente a 
“
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Solicitamos o desencadeamento de processo licitatório para aquisição do item: Absorvente higiênico feminino: com abas, fluxo moderado; 
cobertura suave, sempre seca; formato anatômico; com barreiras 
antivazamentos; tripla proteção; centro com gel absorvente; 
composição: fibra de celulose, polipropileno, polímero 
superabsorvente, filme de polietileno, adesivos termoplásticos e 
papel siliconado; sem fibras de algodão; componentes atóxicos. 
Testado dermatologicamente e ginecologicamente. Embalagem 
deverá conter número do lote, data de fabricação. Validade 
mínima de 24 meses. Pacote contendo minimamente 8 
unidades. 
Estimamos o quantitativo com base no cadastro de mulheres de 10 a 55 anos no 
CADÚNICO do município. Solicitamos a aquisição de 171.200 (cento e setenta e um mil e 
duzentos) 
pacote
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nte, para consumo em 12 meses. 
atenciosamente 
Liliam Cristina Brandalise 
Secretária Municipal da Saúde 
Ilma Sra: Ivete Maria Lo
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Secretária Executiva 
Consórcio Intermunicipal de Saúde 
– CONIMS 
Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D912-7778-11BC-100F e informe o código D912-7778-11BC-100F Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E08F-1AC6-D98D-1552 e informe o código E08F-1AC6-D98D-1552
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E08F-1AC6-D98D-1552
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LILIAM CRISTINA BRANDALISE (CPF 339.XXX.XXX-68) em 18/10/2022 12:28:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E08F-1AC6-D98D-1552
Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D912-7778-11BC-100F e informe o código D912-7778-11BC-100F
_____________________________________________________________________________ 
Rua Afonso Pena, 1902, Bairro Anchieta - Pato Branco/PR 
– CEP: 85.501-530 
– Telefone: (46) 3313-3550 
www.conims.com.br - CNPJ: 00.136.858/0001-88
 
OFÍCIO CIRCULAR Nº 037/LICITAÇÃO/CONIMS 
 
 Pato Branco/PR, 05 de dezembro de 2022.
Prezados Senhores 
Secretários Municipais De Saúde 
1. Através deste informamos que o CONIMS estará realizando novo processo licitatório 
para aquisição parcelada (Registro de Preços), de MATERIAL HOSPITALAR EM 
GERAL, visto o surgimento da necessidade de aquisição dos mesmos. 
2. Caso vosso município tenha interesse em adquirir tais materiais através do CONIMS, 
solicitamos a gentileza de informar a quantidade necessária para o período de 12 meses, 
na planilha em anexo. 
3. Havendo a necessidade de INCLUIR algum novo material, favor informar no final da 
planilha em anexo, o DESCRITIVO, APRESENTAÇÃO E QUANTIDADE, também para 12
meses. 
4. Estaremos recebendo as manifestações de interesse juntamente com o informativo das 
quantidades pelo e-mail: licitacao@conims.com.br, até a data de 08/12/2022, 
impreterivelmente. 
5. Colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas pelos telefones (046) 3313-3550 - 
(046) 98405 8825. 
Atenciosamente, 
MARCOS JOSÉ BRANDOLI DE LIMA 
COORDENADOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 
Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D912-7778-11BC-100F e informe o código D912-7778-11BC-100F
Data de criação do documento: 05/12/2022 às 16:56:41
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
9RY G1X Q7G 
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Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D912-7778-11BC-100F e informe o código D912-7778-11BC-100F
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A
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DO Nº 2
1.872
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2/2002 DA: Secretária Municipal da Saúde 
 Liliam C
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A: Prefeito Municipal 
 
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Cantu DATA: 08/12/2022 
Considerando 
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o nº 985/2022, recebido em 06/12/2002, da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente a execução do Programa Municipal Dignidade Menstrual, 
esclarecemos: 
1) A Lei Municipal nº 5.943, foi sancionada em 07/07/2022, em meio a execução 
orçamentária e programa de desembolso da Saúde, onde não havia 
previsibilidade de recursos financeiros para atender ao objeto da Lei, no ano 
corrente. 
2) Equipe técnica da Secretaria da Saúde realizou estudo de estimativa de 
atendimento a mulheres nas idades entre 10 a 54 anos, em vulnerabilidade social, 
com base no cadastro no CADÚNICO do município, para propor quantitativo de 
pacotes de absorventes a ser licitado, em atendimento ao preconizado na Lei 
–
A
N
EXO 1. 
3) Por meio do Ofício nº 237/SMSPB/2022, exarado por esta Secretaria Municipal da 
Saúde em 18/10/2022, foi solicitado ao CONIMS, o desencadeamento de processo 
licitatório para aquisição de 171.200 (cento e setenta e um mil e duzentos) pacotes 
de absorventes, para consumo em 12 meses, distribuição de 02 pacotes/mês para 
cada mulher 
–
A
N
EXO 2.
4) Recebemos em 05/12/2022, Of. Circular nº 037/LICITAÇÕES/CONIMS, solicitando 
a esta Secretaria da Saúde informar itens e quantitativos para desencadeamento 
de processo licitatório de material hospitalar em geral, processo este que 
contemplará a aquisição dos absorventes 
–
A
N
EXO 3. 
Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D912-7778-11BC-100F e informe o código D912-7778-11BC-100F
5) Com a homologação da licitação, será possível, para o ano de 2023, a aquisição 
dos absorventes e início de distribuição às mulheres em vulnerabilidade social. 
6) Equipe técnica desta Secretaria da Saúde, iniciará processo de tratativas com a 
Secretaria de Assistência Social para estabelecimento de fluxo de distribuição as 
mulheres cadastradas no CADÚNICO. 
7) Tão logo estejamos com aquisição/fluxo disponível, informaremos a Câmara 
Municipal. 
atenciosamente 
Liliam Cristina Brandalise 
Secretária Municipal da Saúde Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D912-7778-11BC-100F e informe o código D912-7778-11BC-100F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D912-7778-11BC-100F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LILIAM CRISTINA BRANDALISE (CPF 339.XXX.XXX-68) em 08/12/2022 11:18:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D912-7778-11BC-100F

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