materia nº 69/2022

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 179/2022. 
EMENTA: Cria o Programa Pato Branco Contra a Dengue e dá outras providências.
AUTOR: Vereador Marcos Diedrich Junior - União Brasil
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 07 de outubro de 2022. 
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em analise visa à prevenção e o combate à dengue através do 
incentivo ao cultivo das plantas Citronela (Cymbopogon winterianus), Crotalária 
(Crotalariajuncea)e Nim (Azadirachta indica).
Através do incentivo ao cultivo destas plantas e ações de visitas e mutirões nas 
residências, comércios, indústrias e demais áreas públicas, estendendo às escolas, por meio 
de campanhas educativas, distribuindo as mudas ou sementes aos moradores, 
conscientizando sobre a nova forma de prevenir e combater o mosquito que transmite a 
dengue através do controle biológico.
A previsão de “adoção” das árvores por alunos da rede municipal de ensino, visa
envolver e sensibiliza-los para as questões ambientais e de saúde pública, fazendo-os pensar 
no bem comum e contribuindo para a sociedade como um todo.
 
 
 
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei visa à prevenção e o combate à dengue 
através do incentivo ao cultivo das plantas Citronela (Cymbopogon winterianus), Crotalária 
(Crotalariajuncea)e Nim (Azadirachta indica), através do incentivo ao cultivo destas plantas e 
ações de visitas e mutirões nas residências, comércios, indústrias e demais áreas públicas, 
estendendo às escolas, por meio de campanhas educativas, distribuindo as mudas ou 
sementes aos moradores, conscientizando sobre a nova forma de prevenir e combater o 
mosquito que transmite a dengue através do controle biológico, motivo pelo qual, opto por 
exarar parecer favorável.
Pato Branco, 12 de dezembro de 2022.
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2022, acompanham
o voto do relator ao Projeto de Lei nº 179/2022.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.