materia nº 3/2022

GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Despacho
Encaminho ao DL Relatório Final dos Projetos de Lei Devolvidos pela Comissão de Justiça
e Redação por razão do encerramento do Ano Legislativo de 2022. 1. PL nº 181/2022: Foi sugerida a instauração de uma Audiência Pública para maiores
debates e questionamentos a respeito da viabilidade do
projeto, antes que ele vá para votação. De Relatoria do
vereador Romulo Faggion;
2. PL nº 178/2022: Foi solicitado parecer jurídico e até o momento não houve retorno. De
Relatoria do vereador Marcos Marini;
3. PL nº 100/2022 : Foi solicitado parecer jurídico e até o momento não houve retorno. De
Relatoria do vereador Marcos Marini;
4. PL nº 160/2022 : Foi solicitado parecer jurídico e até o momento não houve retorno. De
Relatoria do vereador Marcos Marini;
5. PL nº 217/2021 : Foi solicitado parecer jurídico e até o momento não houve retorno. De
Relatoria do vereador Marcos Marini;
6. PL nº 194/2022 : Foi feito Requerimento ( nº 951) solicitando manifestação técnica do
Executivo. Houve devolutiva na data de 13/12/2022. Relator justificou que não houve tempo hábil para estudar e
exarar parecer. Relatoria do vereador Marcos Marini;
7. PL nº 192/2022: Projeto de Lei foi distribuído na data de 29/11/2022, e não houve tempo
hábil para o relator fazer seu parecer. Relatoria do
vereador Eduardo Dala Costa.
8. PL nº 193/2022: Parecer foi concluído na data de 01/12/2022. Em seguida, ficou
disponível para assinatura. O Parecer foi assinado pela
vereadora Maria Cristina Hamera ( relatora), e os membros
Romulo Faggion, Marcos Marini e Eduardo Dala Costa. A
pedido do vereador proponente e membro da comissão, Lindomar Brandão, o projeto poderá ser revisto no próximo
ano. Relatoria da vereadora Maria Cristina Hamera. 9. PL n° 197/2022: Projeto de Lei foi distribuído na data de 05/12/2022, e não houve tempo
hábil para o relator fazer seu parecer. Relatoria do
vereador Lindomar Brandão. 10. PL nº 179/2021: Relatoria do vereador Eduardo Dala Costa.
Pato Branco, 15 de dezembro de 2022.