br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-01-12
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
native_id20202

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-23 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 6.077, de 23 de março de 2023. Decreto nº 9486, de 23 de março de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8355, de 24 de março de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/3/2023. Edição 2737.
2023-03-22 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação final encaminhada conforme Ofício nº 127, de 22 de março de 2023.
2023-03-22 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2023-03-21 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2023-03-17 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2023-03-16 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2023-03-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF.
2023-03-08 Aguardando Parecer — Considerando a aprovação do Requerimento nº 254/2023 na sessão ordinária realizada no dia 8 de março de 2023, o relator terá mais 10 dias de prazo para emissão de parecer.
2023-02-23 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2023-02-16 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-02-16 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil.
2023-02-01 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2023-01-16 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em Plenário.
2023-01-16 Recebido — Protocolo recebido pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-22T14:20:06.550022-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2023-03-20T15:56:20.755761-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

MENSAGEM Nº 05/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo
-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no valor 
de R$ 20
0.000,00 (duzentos mil reais), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico.
Por conta do Termo de Convênio nº 13/2021 (anexo), formalizado entre o Município e a 
Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná 
-GarantiSudoeste, autorizado pela Lei 
Municipal nº 5.763, de 26 de maio de 2021, o Município alocou R$ 2.500.000,00 (dois milhões e 
quinhentos mil reais) 
e
m conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos 
concedidos por instituições financeiras conveniadas à GarantiSudoeste, destinados aos 
microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Considerando que algumas das empresas que contraíram financiamento junto às 
instituições financeiras conveniadas à GarantiSudoeste não conseguiram adimplir com suas 
obrigações, o Município, na condição de garantidor, deverá suportar o valor das operações de 
crédito realizadas.
Nesse sentido, o valor da presente abertura de crédito será utilizado para o pagamento 
de carta
s de garantia junto à GarantiSudoeste, conforme documentação anexa.
Por fim, informamos que segue anexo ao presente Projeto de Lei o balancete da referida 
despesa.
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos 
termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 12 de janeiro
de 202
3
.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
PROJETO DE LEI Nº /2023
Autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2023
, no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras 
providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura crédito especial no orçamento do exercício de 202
3, no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor 
(R$
)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
23 Comércio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.447 Manutenção das Atividades do Fundo Garantidor de Crédito 
do Município
3.3.90.27 
– 000 Encargos pela honra de avais, garantias, seguros e 
similares
2
0
0.000,00
Total
2
0
0.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especialde que trata a presente Lei, serão utilizados 
recursos provenientes da anulação parcial/total de dotação do orçamento vigente
, conforme a seguir 
especificado:
Código Especificação Valor 
(R$
)
06 SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 15 Urbanismo
15
.451 Infra
-estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
Urbanos
4.4.90.52
– 000 (429) Equipamentos e Material Permanente 20
0.000,00
Total
2
00.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
instituída pela Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, instituída pela Lei 
nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
 
SOLICITAÇÃO DE HONRA DE AVAL 
A Cooperativa de Crédito Integrado SICOOB INTEGRADO, CNPJ sob o nº 
07.122.132/0001-08, vem por meio de este, solicitar perante a garantidora da 
operação abaixo descrita, Sociedade de Garantia de Crédito do Sudoeste do 
Paraná, CNPJ sob o nº 11.328.653/0001-10, o pagamento da operação 
conforme passa a expor: 
Da Operação: CAPITAL DE GIRO, sob o nº 638210 
Valor da operação R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
Do Emitente: CLAUDETE GOMES DE ALMEIDA 02775703950 CNPJ sob o nº 
29.638.507/0001-57, sito a Rua Luiz Xavier, n° 862 
– SÃO CRISTOVAO - SALA 
– Cep 85508218 
– Pato Branco 
– PR 
Dos Avalistas: Claudete Gomes de Almeida , CPF sob o nº 027.757.039-5 .
 
Do Garantidor: Sociedade de Garantia de Crédito do Sudoeste do Paraná - 
GARANTISUDOESTE. 
Concessão da garantia autorizada pelo Presidente Jair Divino dos Santos CPF sob 
o nº 453.201.019-53 e o Diretor Executivo Alexandre Battistella, CPF sob o nº 
871.816.739-04. 
Do Valor Garantido: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) 
Carta Nº: 49908
Da Honra de Aval: Tendo em vista que a operação supramencionada, encontra￾se em situação de inadimplemento junto a essa instituição, não restando 
alternativa, que não a solicitação do pagamento de 80% (oitenta porcento) do 
saldo devedor da operação conforme pactuado entre a Garantidora e essa 
Cooperativa, que na data de 03/01/2022, apresenta um saldo devedor de R$ 
11.280,07 (Onze mil, duzentos e oitenta reais e sete centavos) 
Dados para depósito: Cooperativa de Crédito Integrado 
– SICOOB 
INTEGRADO, CNPJ sob o nº 07.122.321/0001-08. 
Banco: 756 
Agência: 4390 
C/C: 4.946-8 
Pato Branco, 04 de Outubro de 2022. 
Atenciosamente, 
COOPERATIVA DE CRÉDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO 
CNPJ 07.122.321/0001-08 
DocuSign Envelope ID: B47BED16-53CD-429D-A21B-478A2EADAA7F
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Relatório de Extrato de Cliente
Cooperativa: 4390
Data de Emissão: 17/08/2022
Hora de Emissão: 11:34:31
SISBR 2.0 - EMPRÉSTIMO Data Processamento: 17/08/2022
Coop. Singular:
Cliente:
Matrícula:
Modalidade:
Taxa Multa:
Valor Operação:
Taxa Juros:
Taxa Mora:
Saldo p/ Quitação:
Valor Líquido:
Prazo:
Data Vencto:
Índice Cor.:
Data Operação:
Contrato: Contrato Antigo:
% Correção Atraso:
Ind. Calculo:
Contrato Conversão FunCafé:
Selic Contratação:
4390-COOPERATIVA DE CRÉDITO INTEGRADO -
112836-1 CLAUDETE GOMES DE ALMEIDA 0
1022-CAPITAL DE GIRO*
0,6900
1,0000
15.000,00
2,00
1411
06/01/2022
SELIC
17/11/2025
15.000,00
- % a.a
100,0000
638210
3-SAC DECRESCENTE
Índice Cor. Ats.:
% Correção:
SELIC
100,00
Spread da Operação: - %
%
% a.m.
% a.m.
Taxa Juros Inad: % a.m.1,6900 15.014,33
0
Conta Garantia:
Taxa Juros Anual: 0,0000
Taxa Juros Efetiva: 0,0000 Taxa Juros Nominal: 0,0000
Detalhes do Fluxo da Operação/CET:
Valor Total Devido:
Valor Liberado:
Total Despesas:
Valor Seguro:
Valor Total IOF:
CET:
Desp. Cartorárias:
Valor Tarifas:
15.464,38
15.000,00
464,38
239,50 10.62 % a.a.
100,00
0,00
- 124,88 ---
100.00 %
97.00 %
1.55 %
3.00 %
--
- -
0.81 %
0.83 % a.m.
0.65 %
Parcelas em Aberto
Parc. Dt. Vcto. Dias de Atraso Valor Parcela Valor Correção Valor Juros Valor Juros Inad Multa CM. Atraso IOF Atraso
* parcela em carência
4 15/06/2022 63 566,57 0,00 0,00 20,16 11,33 0,4912,45
5 15/07/2022 33 577,95 143,21 96,64 10,89 11,56 0,266,66
6 15/08/2022 2 577,42 141,87 97,45 0,66 11,55 0,020,59
7 15/09/2022 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
8 17/10/2022 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
9 16/11/2022 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
10 15/12/2022 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
11 16/01/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
12 15/02/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
13 15/03/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
14 17/04/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
15 15/05/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
16 15/06/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
17 17/07/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
18 15/08/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
19 15/09/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
20 16/10/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
21 16/11/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
22 15/12/2023 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
23 15/01/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
24 15/02/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
25 15/03/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
26 15/04/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
27 15/05/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
28 17/06/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
29 15/07/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
30 15/08/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
31 16/09/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
32 15/10/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
33 18/11/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
34 16/12/2024 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
35 15/01/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
36 17/02/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
37 17/03/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
EMP049 2Pag.: 1/
O presente DOCUMENTO DESCRITIVO DE CRÉDITO – DDC atende ao disposto na Resolução CMN nº 4.292/2013 para fins de Portabilidade de Crédito.
Ouvidoria Sicoob: 08007250996
O presente documento não considera as parcelas pagas no dia da emissão.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Relatório de Extrato de Cliente
Cooperativa: 4390
Data de Emissão: 17/08/2022
Hora de Emissão: 11:34:31
SISBR 2.0 - EMPRÉSTIMO Data Processamento: 17/08/2022
Parcelas em Aberto
Parc. Dt. Vcto. Dias de Atraso Valor Parcela Valor Correção Valor Juros Valor Juros Inad Multa CM. Atraso IOF Atraso
* parcela em carência
38 15/04/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
39 15/05/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
40 16/06/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
41 15/07/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
42 15/08/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
43 15/09/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
44 15/10/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
45 17/11/2025 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Parcelas Liquidadas
Parc. Dt. Vcto Dt. Pagt Histórico Selic Liq. a.m(%) Valor Pago Mora Paga Valor Desconto IOF Pago
0 05/02/2022 07/02/2022 RECALCULO PLANO PAGAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
1 15/03/2022 15/03/2022 DEBITO AUTOMATICO EM C/C 626,07 0,00 0,00 0,00
2 18/04/2022 18/04/2022 PAGAMENTO PARCIAL AUTOMATICO 352,67 0,00 0,00 0,00
2 18/04/2022 19/04/2022 DEBITO AUTOMATICO EM C/C 257,60 5,30 0,00 0,00
3 16/05/2022 16/05/2022 PAGAMENTO PARCIAL AUTOMATICO 400,84 0,00 0,00 0,00
3 16/05/2022 20/05/2022 DEBITO AUTOMATICO EM C/C 160,40 3,79 0,00 0,01
4 15/06/2022 15/06/2022 PAGAMENTO PARCIAL AUTOMATICO 18,98 0,00 0,00 0,00
EMP049 2Pag.: 2/
O presente DOCUMENTO DESCRITIVO DE CRÉDITO – DDC atende ao disposto na Resolução CMN nº 4.292/2013 para fins de Portabilidade de Crédito.
Ouvidoria Sicoob: 08007250996
O presente documento não considera as parcelas pagas no dia da emissão.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Francisco Beltrão, 06 de outubro de 2022
REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO DE CARTA DE GARANTIA
Ao Exmo.
Sr(a). Kerla
Nesta
A GARANTISUDOESTE - SGC, cadastrada sub CNPJ 11.328.653/0001-10, com sede a Rua Florianópolis, Nº
478, Bairro centro, na cidade Francisco Beltrão, Estado do Paraná, vem respeitosamente através de seu
representante legal solicitar junto a esta Secretaria a transferência de recursos para a Agência 4390, Conta
4.946-8, no banco756 cooperativa Sicoob Integrado, de titularidade da Garantisudoeste - SGC. A solicitação
tem por finalidade o pagamento de operação de crédito junto a Cooperativa Sicoob Integrado , com saldo
devedor de R$15.014,33 sendo o valor da Honra R$ 12.000,00 conforme Planilha da cédula enviada pela
Instituição Financeira. Informamos que o valor original da carta de Garantia Nr 49908, no valor de
R$ 15.000,00 conforme anexo. Empresa CLAUDETE GOMES DE ALMEIDA 02775703950, registrada sob CNPJ
29.638.507/0001-57 com sede a Rua Luiz Xavier, Nº 862, Bairro São Cristovão, CEP: 85.508-218, na cidade
Pato Branco, Estado do Paraná, representada pelo Sra. CLAUDETE GOMES DE ALMEIDA . Conforme
convênio entre as partes e informação repassada pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, este recurso
encontra-se disponível ao banco Brasil na conta corrente 86340-8 Agência 495-2. Informamos que após a
liquidação do crédito junto a Instituição financeira a GARANTISUDOESTE - SGC repassará a esta secretaria
uma cópia do Recibo de liquidação para ser anexado junto aos documentos que segue anexo a este
requerimento. A transferência dos recursos deverá ser efetuada conforme os dados abaixo para que a
cooperativa faça a liquidação da operação.
SEGUE ANEXO:
- Cópia da carta de Garantia;
- Planilha de cálculo para pagamento;
- Copias de notificação recebidas da instituição financeira;
DADOS DA CONTA A SER CREDITADO O RECURSO
GARANTISUDOESTE - SGC
CNPJ 11.328.653/0001-10
Banco: 756
Agência: 4390
Conta:4.946-8
Valor: R$ 12.000,00 (Doze mil reais )
Limitado ao exposto, renovamos nossos sinceros votos de estima, respeito e consideração;
Atenciosamente;
Alexandre Battistella
Diretor Executivo
ALEXANDRE BATTISTELLA: 87181673904
Assinado de forma digital por ALEXANDRE BATTISTELLA:871816739 04 Dados: 2022.10.06 10:23:07 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Página
1 de
1
Ilmo. (s) Senhor (a): SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO SUDOESTE DO 
PARANÁ 
RUA FLORIANÓPOLIS, Nº 478, CENTRO 
CEP: 85.601-560 
– FRANCISCO BELTRÃO - PR 
CARTA DE NOTIFICAÇÃO 
Ref: Contrato de empréstimo nº 638210 emitida por Claudete Gomes de Almeida 
02775703950, na data de 03/01/2022 no valor principal de R$ 15.000,00 (quinze mil 
reais), da operação em referência, encontra-se vencida as parcelas nº 04 a 06 com 
vencimentos entre 15/06/2022 a 15/08/2022 no valor total de R$ 1.808,56 sem 
providências de pagamento até a presente data. 
GARANTIA: CARTA DE GARANTIA DA SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO 
DO SUDOESTE DO PARANÁ, valor garantido de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), 
concessão de garantia autorizada pelo Diretor Executivo Alexandre Battistella CPF 
sob o nº 871.816.739-04 e pelo Presidente Jair Divino dos Santos, portador do CPF 
sob o nº 453.201.019-53. 
Assim, notificamos Vossa Senhoria que providencie a regularização no prazo 
improrrogável de no máximo 3 (três) dias úteis a partir do recebimento desta, sob 
pena de serem tomadas medidas cabíveis: como a inclusão de seu nome no 
cadastro de inadimplentes do SPC 
– Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA; e 
conforme faculta as cláusulas contratuais, além da ação de cobrança e execução 
Caso na data do recebimento desta o débito em referência esteja 
regularizado, pedimos que desconsidere esta notificação, e nos colocamos a 
disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Pato Branco, 17 de agosto de 2022. 
Atenciosamente, 
COOPERATIVA DE CRÉDITO INTEGRADO 
– SICOOB INTEGRADO
CNPJ: 07.122.321/0001-08 
DocuSign Envelope ID: 608F1930-FD9D-42A9-AECD-033CF0F4096F
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
 Estado do Parana Balancete da Despesa Janeiro de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
 Orgao...............: 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
 Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
 Atividade= 2022 Manutencao das atividades do Departamento de Servicos Urbanos
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 15 Urbanismo
 15451 Infra-estrutura Urbana
 154510019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
 154510019.2.022000 Manutencao das atividades do Departamento de Servicos Urbanos
 3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR
 416 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 417 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 1.050.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
 418 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 168.000,00 0,00 0,00 0,00 168.000,00 168.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
 419 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 53.000,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
 420 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 42.000,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
 421 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 36.750,00 0,00 0,00 0,00 36.750,00 36.750,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
 422 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 158.500,00 0,00 0,00 0,00 158.500,00 158.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
 423 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 12.600,00 0,00 0,00 0,00 12.600,00 11.755,96
 844,04 844,04 0,00 0,00 844,04
 844,04 844,04 0,00 0,00 844,04
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 424 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 315.000,00 0,00 0,00 0,00 315.000,00 315.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
 425 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 262.500,00 0,00 0,00 0,00 262.500,00 262.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 426 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 500.000,00 0,00 0,00 350.000,00 500.000,00 126.852,88
 23.147,12 96,62 0,00 96,62 0,00
23.147,12 96,62 0,00 96,62 23.050,50
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 427 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 10.500,00 0,00 0,00 0,00 10.500,00 10.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
 428 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
 Estado do Parana Balancete da Despesa Janeiro de 2023 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
 Orgao...............: 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
 Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
 Atividade= 2022 Manutencao das atividades do Departamento de Servicos Urbanos
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 1.127.000,00 0,00 0,00 0,00 1.127.000,00 1.127.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 429 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 501.000,00 0,00 0,00 0,00 501.000,00 501.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Unidade Orcamentaria
 4.276.850,00 0,00 0,00 350.000,00 4.276.850,00 3.902.858,84
 23.991,16 940,66 0,00 96,62 844,04
23.991,16 940,66 0,00 96,62 23.894,54
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 12/Jan/2023, 10h e 52m.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0 e informe o código 8DC6-F98E-8212-B3F0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8DC6-F98E-8212-B3F0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 12/01/2023 16:06:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8DC6-F98E-8212-B3F0

open original →